Jair Bolsonaro insistiu em ser vítima da lei. Ele declara que a resolução da Suprema Corte (STF) impede que suas férias nos Estados Unidos ajudem a inauguração de Donald Trump seria um exemplo transparente dessa prática. E fez uma declaração de tempos repetidos. Mas isso não tem base. É obrigatório esclarecer categoricamente: Bolsonaro não é vítima da lei, e sua tentativa de adequar esse conceito é pelo menos desonesto.
No livro eletrônico “Lawfare: uma Introdução”, através de Zanin, Martins e Valim, localizamos o conceito de lei: “Uso estratégico da lei para deslegitimar, danificar ou destruir um inimigo”. A palavra “estratégia, neste caso, é usada em sua vocação original com a guerra”.
O lawfare em outras palavras é uma guerra jurídica e midiática. Ocorre por meio de uma combinação perigosa de manipulação de informações pela mídia e a distorção de normas legais e judiciais. Além disso, o lawfare está vinculado a interesses geopolíticos, usados para fragilizar lideranças, governos e movimentos que desafiam o status quo e resistem à hegemonia do capital global.
Na América Latina, a Lawfare era uma ferramenta difícil oposta aos governos progressistas. Os exemplos emblemáticos vêm com perseguição em Lula, Cristina Kirchner e Evo Morales, líderes que enfrentaram processos marcados pela ausência de evidências coerentes e pela espetacularização da mídia, com o objetivo transparente de enfraquecer os projetos políticos de redistribuição da fonte da fonte do Fonte da fonte e soberania.
Contrastando com esses casos, Jair Bolsonaro tenta se colocar como vítima de lawfare. Ele alega que as medidas contra ele impostas pelo STF seriam um exemplo dessa prática. No entanto, essa alegação carece de fundamento. Bolsonaro não enfrenta manipulação midiática ou distorção das leis para prejudicá-lo injustamente. Ele é investigado por sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado em 2022, além de outras acusações graves. A retenção de seu passaporte é uma medida cautelar dentro do devido processo legal, aplicada para garantir o andamento das investigações. Não se trata de perseguição política, mas de responsabilização por atos que violaram a democracia.
A tentativa de Bolsonaro de adaptar o conceito de lei para vitimizar é perigosa. Ele busca criar uma falsa equivalência entre seu cenário e o dos líderes que, de fato, foram perseguidos por proteger causas populares. Enquanto figuras como Lula e Morales foram alvo de processos manipulados para derrubá-los do poder, Bolsonaro enfrenta investigações válidas com base em evidências concretas.
É fundamental ressaltar que o lawfare não é uma ferramenta usada contra qualquer figura pública investigada ou processada. Ele é um fenômeno direcionado contra aqueles que enfrentam interesses econômicos globais e lutam por justiça social. Bolsonaro, pelo contrário, governou em alinhamento com as elites econômicas e desvalorizou consistentemente os princípios democráticos.
Ao insistir nessa história, Bolsonaro desvia o objetivo de sua história não -discrática e tenta banalizar um conceito essencial para perceber como a lei usou para silenciar movimentos progressistas e atacar a soberania dos países que não se alinham aos ideais neoliberais. Autorizar essa criação é um serviço ruim para o fato e o combate oposto às verdadeiras práticas da lei.
Como sociedade, teremos que estar cientes dessas distorções. Bolsonaro não é vítima da lei. Enfrenta a imposição do Estado de Direito, que busca culpar movimentos que minam a democracia brasileira. Banir e distorcer esse conceito não afeta apenas a compreensão do público, mas também enfraquece o combate a práticas que, de fato, ameaçam líderes envolvidos com a soberania, a igualdade e a justiça social.
O lawfare é uma arma contra aqueles que se opõem aos interesses dos magnatas que buscam lucros a qualquer custo, às custas do sofrimento e perdas para o povo. Bolsonaro, claramente, está do lado dos magnatas.
* Este é um artigo de opinião, o dever do autor, e reflete a opinião do Brasil 247.
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