Paris I 25/07/24
Por: Magno José
A ordem da Justiça Federal à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloquear sites de internet de empresas de apostas esportivas no Rio de Janeiro começou a ser cumprida nesta terça-feira (23/07). A Loterj, empresa lotérica do estado do Rio de Janeiro, destaca que essas empresas operam de forma irregular no estado, relata nota de Guilherme Amado, do Metrópoles.
A partir desta terça-feira, os sites de apostas esportivas não estão mais disponíveis por meio do conhecimento celular da Claro, Vivo e Tim. O acesso via Wi-Fi ainda é possível em alguns casos.
Como mostrou a coluna no último sábado (20/7), os portais de apostas seguiam operando normalmente no estado do Rio de Janeiro, apesar da decisão da Justiça assinada há cerca de um mês. A Anatel alegou questões técnicas para as dificuldades em cumprir a ordem.
Segundo empresas do setor, as operadoras não possuem capacidade tecnológica para bloquear sites de internet únicos do país, o que lhes permitiria cumprir a ordem judicial. A Anatel e empresas do setor buscam a revogação da resolução.
O procedimento foi iniciado a pedido da Loterj, que emitiu documento no Rio de Janeiro e já legalizou algumas empresas. O subsídio foi de cinco milhões de reais. O caso levantou questionamentos de outros estados e também do Ministério da Fazenda.
Além de pedir uma redução de preço de mais de 30 milhões de reais estabelecida pelo governo federal, o estilo do Rio de Janeiro permite certa flexibilidade. Por exemplo: empresas podem alegar estar no Rio de Janeiro e ainda operar no país, sem atender aos critérios de regionalidade. Loterj diz que se apoia nas decisões do STF.
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