O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) venceu recurso para cassação da candidatura do filho do ex-presidente Jair Jair Bolsonaro, do Partido Liberal, de Jair Renan e de outros cinco vereadores eleitos pelo partido em Balneário Camboriú (SC). apresentado no domingo, 15 anos, às vésperas do diploma, que toma posição nesta segunda-feira, 16 anos. Por outro lado, o PL não se pronunciou até agora.
O processo movido pela coligação PT-PV-PCdoB acusa o PL de suposta fraude na cota de gênero, ou seja, de ter usado mulheres como “laranjas” para garantir os cargos, que estão sendo ocupados por homens, na prática. “Observe-se que o valor destinado às candidatas foi notoriamente inferior àquele destinado aos candidatos, e nenhuma delas alcançou a margem dos 100 votos (…) Com máxima vênia, está evidente que as candidatas não receberam o mesmo tratamento e tampouco receberam os estímulos materiais necessários para efetivação dos objetivos precípuos que norteiam a norma da cota de gênero”, diz trecho da inicial.
Quarto filho do ex-chefe do Executivo, Jair Renan foi o vereador mais votado do município catarinense com 3.033 votos. Os outros nomes que podem perder suas cadeiras se ação for aceita e houver condenação são: Victor Forte, Kaká Fernandes, Guilherme Cardoso, Anderson Santos e Medeiros.
De acordo com o parágrafo 3 do artigo 10 da Lei nº 9. 504/97, todas as partes e coalizões devem satisfazer pelo menos 30% e um máximo de 70% dos programas para cada gênero.
Pontos na denúncia:
– Entre as seis cadeiras conquistadas, nenhuma mulher foi eleita pelo partido por conta do baixo investimento em suas candidaturas;
– De oito representantes, quatro são mulheres fictícias, ou seja, emprestaram seus nomes;
– Três deles fizeram atividades da cruzada e uma fez sua candidatura rejeitada por ter apresentado seu discurso eleitoral;
– três candidatos obtiveram menos de trinta votos;
– Extrato de despesas de um único candidato contendo em suas contas: nove camisetas, duas agendas em papel e selos no valor de $ 200. Os outros tiveram seu mérito em zero;
– Disparidade da distribuição de recursos financeiros em comparação com os candidatos.
Dada essa conduta, a federação PT-PV-PCDOB apóia a opção de que 4 programas possam simplesmente ser “laranja” do subfinanciamento, solicitando assim a inelegabilidade dos envolvidos.