O ministro da Justiça Ricardo Lewandowski revogou na quarta -feira 18 Uma ordem do ex -presidente Jair Bolsonaro (PL) que expandiu os poderes da Polícia Federal da Estrada (PRF).
Lewandowski tem que os agentes da PRF merecem ser limitados a movimentos ostensivos quando operaram em operações conjuntas com outras agências de segurança pública.
A portaria de Bolsonaro, assinada em janeiro de 2021 pelo então ministro André Mendonça (atual ministro do Supremo Tribunal Federal), ampliou os poderes da corporação para “ingressar nos locais alvos de mandado de busca e apreensão” e “lavrar termos circunstanciados de ocorrência” em tais ações.
Com a nova receita de Lewandowski, os poderes garantidos à PRF ficarão sob a responsabilidade da polícia civil e da Polícia Federal (PF). O estilo é o mesmo que ele seguia antes da decisão do governo Bolsonaro.
Os propósitos aumentados da PRF tinham um desejo antigo para os membros da corporação, que foi realizado por meio de Bolsonaro. A técnica entre a polícia e o ex-presidente foi criticada nas eleições de 2022, quando os integrantes agiram para impedir a movimentação de eleitorados En Puts com maior concentração de eleitorado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lewandowski determinou que a PRF deverá atuar em operações conjuntas apenas se as ações não causarem “prejuízo às atividades regulares” da corporação. Além disso, o uso dos policiais deverá passar pelo aval do Ministério da Justiça.
“É dever do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública autorizar ou utilizar a PRF, em colaboração com os demais órgãos suspensórios (sistema único de segurança pública), em condições excepcionais que não correspondam às hipóteses do Parágrafo Único do Art.