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20/12/2024 02:56, atualizado 20/12/2024 13:38
Ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes refutou a principal tese usada por Bolsonaro para se defender no chamado “inquérito do golpe”. Em entrevista à coluna, o magistrado sustentou que o planejamento de um golpe de Estado configura crime, mesmo que os envolvidos não tenham pegado em armas para tentar viabilizá-lo.
“Há a ideia de que, em princípio, atos preparatórios nada têm a ver com a eventual prática de crime. Só que, nesses casos de crimes contra o Estado de Direito e crimes contra a própria democracia, normalmente nós falamos de atos preparatórios que já são criminalizados. Até porque se o crime é bem-sucedido, ele se complementa. Na verdade, nós não vamos ter mais o Estado de Direito. Aquela situação que era ilícita passa a ser lícita. Nós vamos ter uma nova ordem. Então é preciso entender isso nesse contexto”, afirmou Gilmar Mendes.
“E as coisas iam muito além de atos puramente preparatórios, como se fossem atos cerebrais. Podemos pensar: “Uau, preciso atirar em alguém”. Eu perco o pensamentoMas não é disso que se trata”, continuou o ministro.
“Quando há dinheiro entregue para kids pretos, se isto ocorreu de fato; se pessoas foram monitoradas para eventualmente serem presas ou eliminadas; [se houve] documentos e atos. As pessoas estavam nos prédios acompanhando. Nós temos bastante concretude nessas medidas. ‘Ah, por que não realizou?’ Porque desistiu ou porque foram aconselhados… Tudo isso é extremamente grave e será devidamente examinado”, disse. O ministro citou as investigações da Polícia Federal (PF):
“O relatório tem mais de 800 páginas. Vemos atos muito mais concretos. Com relação, por exemplo, para falar do assassinato do presidente do representante eleito, o vice -presidente eleito, o homicídio de um ministro ideal. Essas são coisas incrivelmente sérias. E eles não são outras pessoas que estavam lá, fazendo um exercício de reconstrução de litro-poetics. Eles eram outras pessoas que tinham dinheiro, com carros, eles se mudaram, olhando para essas outras pessoas. »
“A investigação é consistente. Descubra documentos publicados em impressoras no Palácio Planalto, as comunicações entre essas pessoas, a participação dessas pessoas. E todas eles mantiveram um cargo público. Então, tudo isso é sério”, continuou ele.
Após a operação da polícia federal que precedeu a acusação contra o ex-presidente, em 19 de novembro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse: “Mesmo que seja nojento pensar em matar alguém, não é um crime. E que deve Seja uma tentativa, sua execução terá que ser interrompida através de um cenário fora dos agentes.
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