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18/12/2024 07:00, 18/12/2024 07:00
Por um ano, o Congresso Nacional deve esquecer dois vetos de 2022 do então Jair Bolsonaro, um deles que poderia permitir a devolução do carregamento de bagagens soltas para o Brasil.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou para esta quarta-feira (18/12) a última consulta parlamentar de 2024, mas vetou o calendário de votação.
Com isso, os parlamentares evitarão, por mais um ano, apreciar o veto sobre o despacho de bagagens, assinado por Bolsonaro em junho de 2022, meses antes da eleição na qual foi derrotado.
O Congresso também deixa em “stand-by” o veto de Bolsonaro ao projeto que autorizava o autocontrole da produção agropecuária no Brasil, que, na época, gerou críticas de auditores fiscais.
A isso é adicionado outros 31 vetos de Lula que “bloqueiam a agenda”. Isso significa que o Congresso deve votar nos vetos antes de outras questões, como é o caso da lei do Congresso.
A regra que exige que o Congresso vete um projeto de lei é constitucional. No entanto, desde a pandemia, os legisladores descobriram um “caminho” para um não consenso ou um veto impopular.
Naquela época, devido ao Covid-19, não era imaginável se encontrar pessoalmente. Portanto, foi criado o entendimento que apenas em cem por cento das sessões de face -face seria uma responsabilidade legal de cumprir o constitucional popular de apreciar os vetos.
A sessão desta quarta-feira é “semipresencial”, com os parlamentares podendo votar remotamente. Assim, deputados e senadores votarão apenas projetos, sem nenhum veto incômodo na pauta.
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