Acusado pela Polícia Federal dos crimes violentos de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda provável denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por formação de quadrilha para se opor ao a fórmula democrática do país se opõe às acusações perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Como mostrou o Estadão, a PGR pretende apresentar mais de uma denúncia ao STF contra os 40 indiciados no inquérito do golpe. A ideia é dividir as acusações que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno e outros 37 envolvidos no caso de acordo com os “núcleos” da organização criminosa, mas não necessariamente com os nomes usados pela PF para batizar esses grupos.
O indiciamento é a imputação a alguém, por parte da autoridade policial, da prática de um ilícito. Assim, significa que, para a PF, Bolsonaro cometeu tais crimes. Com isso, o ex-presidente passa da condição de “suspeito” para a de “provável autor da infração penal”. Contudo, continua gozando da presunção de inocência. Procurada pelo Estadão, a defesa do ex-presidente não se manifestou.
O próximo passo será a manifestação da PGR. A provável denúncia deverá ser encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação da suposta tentativa de Estado. O caminho natural é que a denúncia seja levantada através da primeira geração do tribunal composta por Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, atual presidente, Flávio Dino e Luiz Fux.
Em dezembro de 2023, o STF aceitou uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal, e restaurou a competência das comissões para continuar e julgar os movimentos criminais (AP) opostos ao governo competente do Tribunal, como é o caso de Bolsonaro. ARRAY STACTILES NOS regulamentos internos do STF têm como objetivo “racionalizar a distribuição de assuntos criminais e diminuir a sobrecarga plenária”.
Aliados do ex-presidente percebem que a defesa de Bolsonaro merece pedir que o caso seja analisado no plenário do tribunal com o objetivo de pedir votos “mais favoráveis” ao ex-Mandanker, como os ministros indicados pela liderança de Bolsonaro, Nunes Marques . e André Mendonça. Caberá ao relator a decisão de realizar a tramitação fitoterápica do procedimento ou convocar o plenário.
Acusação
O ex-presidente e mais 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal, em novembro de 2024, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Pela primeira vez na história democrática do Brasil, um presidente eleito enfrenta indiciamento sob a acusação de conspirar contra o sistema democrático do País. Em dezembro, mais três foram indiciados.
O relatório aponta que Bolsonaro sabia do plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes em 2022. Além de mensagens de celular, vídeos, gravações, depoimentos da delação premiada de Mauro Cid, há uma minuta de um decreto golpista, que, de acordo com a PF, foi redigida e ajustada por Bolsonaro.