São Paulo – O setor conhecido pelos “jogos de azar” está na última fase de regulamentação, que limitará as atividades de sites não regularizados
Entre janeiro e agosto deste ano, os sites de apostas investiram expressivos R$ 2,3 bilhões em compra de mídia no Brasil, conforme dados da Kantar Ibope Media – Advertising Insights, divulgados pelo portal Meio & Mensagem. Esse valor foi distribuído entre 219 anunciantes e direcionado principalmente para TV (58% do total) e plataformas digitais (42%). Os números incluem os descontos aplicados por meio de comunicação, reforçando o peso desse segmento no cenário publicitário nacional. O montante investido pelos sites de apostas nos primeiros oito meses de 2023 representa 5% do total destinado à compra de mídia pelos 300 maiores anunciantes do país em todos os meios.
Esse desempenho coloca o setor de apostas como um dos principais investidores em mídia no Brasil, consolidando sua importância no mercado. No entanto, o setor está em fase final de regulamentação, o que trará mudanças significativas para as empresas do ramo. A partir desta sexta-feira, 11 de outubro, apenas os sites de apostas que já fizeram o pedido de outorga para operar sob as novas regras, previstas para entrarem em vigor em 1º de janeiro de 2025, poderão continuar suas atividades.
O procedimento regulatório atinge uma variedade rigorosa de empresas que precisam continuar operando legalmente no país. Na semana passada, o Ministério da Fazenda informou que 93 empresas e 205 marcas já estavam legais para operar em território nacional, enquanto 18 empresas obtiveram autorização para operar em nível estadual. Em troca, estima-se que cerca de dois mil sites de apostas serão desligados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), como parte das medidas do governo para garantir o cumprimento da nova regulamentação.
Além da concessão obrigatória, a regulamentação das apostas esportivas também visa dar maior transparência ao setor, agregando publicidade. A partir de 2025, todos os anúncios dos sites de apostas serão obrigados a demonstrar o número de atribuição como componente das condições de colocação, reforçando o compromisso com a regulamentação estabelecida e a proteção do cliente. A medida faz parte dos esforços do governo para controlar a expansão do mercado de apostas no Brasil e garantir que apenas empresas devidamente regulamentadas operem no país, evitando assim possíveis irregularidades.
O setor de rádio e televisão no Brasil não divulgará publicidade de sites de apostas anormais, segundo a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABERT). A resolução foi discutida em assembleia entre a ABERT e o Ministério da Fazenda. Até dezembro, o governo vai comparar os pedidos de regularização das casas de apostas, que terão que pagar 30 milhões de reais pela licença de cinco anos. Empresas não regularizadas serão multadas em até 2 bilhões de reais e sites ilegais da Internet serão retirados do ar com ajuda da Anatel.
A faixa também será tema do podcast da Radio On no final de setembro. Assista abaixo o bate-papo, que tem como objetivo orientar as rádios nessa situação.