São Paulo – Setor conhecido pelas “bets” está em fase final de regulamentação, o que restringirá a atuação de sites não regularizados
Entre janeiro e agosto deste ano, os sites de apostas investiram 2,3 bilhões de reais em compras de mídia no Brasil, segundo conhecimento da Kantar Ibope Media – Advertising Insights, publicado pelo portal Meio & Mensagem. Este valor foi distribuído entre 219 anunciantes e foi destinado basicamente à televisão (58% do total) e às plataformas virtuais (42%). Os números vêm acompanhados de descontos implementados através da comunicação, reforçando a presença deste segmento no panorama publicitário nacional. O valor investido através dos sites de apostas nos primeiros 8 meses de 2023 representa 5% do total destinado às compras de mídia através dos trezentos maiores anunciantes do país, todos meios de comunicação juntos.
Essa funcionalidade coloca o setor de apostas como um dos maiores investidores em mídia do Brasil, consolidando assim sua importância no mercado. Porém, o setor está em fase final de regulamentação, o que resultará em ajustes significativos para as empresas do setor. A partir desta sexta-feira, 11 de outubro, apenas os sites de apostas que já solicitaram subsídio para operar sob as novas regras, que estão previstas para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025, poderão continuar suas atividades.
O procedimento regulatório atinge uma variedade rigorosa de empresas que desejam continuar operando legalmente no país. Até a semana passada, o Ministério das Finanças indicou que 93 empresas e 205 marcas já estavam legais para operar em território nacional, enquanto 18 empresas obtiveram autorização para operar em nível estadual. Em troca, estima-se que cerca de dois mil sites de apostas serão desconectados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), como parte de medidas do governo que visam garantir o cumprimento das novas regras.
Além das licenças obrigatórias, a regulamentação das apostas desportivas também visa dar maior transparência ao setor, agregando em termos de publicidade. A partir de 2025, todos os anúncios dos sites de apostas serão obrigados a demonstrar o número de atribuição como componente das condições de colocação, reforçando o compromisso com a regulamentação estabelecida e a proteção do cliente. A medida faz parte dos esforços do governo para controlar a expansão do mercado de apostas no Brasil e garantir que apenas empresas devidamente regulamentadas operem no país, evitando assim possíveis irregularidades.
O setor de rádio e televisão do Brasil não publicará anúncios classificados de sites de jogos de azar anormais, segundo a Associação Brasileira de Emissoras (ABERT). A resolução foi discutida em assembleia entre a ABERT e o Ministério da Fazenda. Até dezembro, o governo vai comparar os pedidos de regularização dos sites de apostas, que terão que pagar 30 milhões de reais pela licença de cinco anos. As empresas que não estiverem regularizadas serão multadas em até 2 bilhões de reais e sites ilegais da Internet serão desconectados da Anatel.
O tema também foi assunto do podcast Radio On, no final de setembro. Assista abaixo o bate-papo, que visa orientar as emissoras de rádio neste cenário.