São Paulo – O setor conhecido por seus “jogos de azar” está na última fase de regulamentação, que limitará as atividades de sites não regulamentados
Entre janeiro e agosto deste ano, os sites de apostas investiram expressivos R$ 2,3 bilhões em compra de mídia no Brasil, conforme dados da Kantar Ibope Media – Advertising Insights, divulgados pelo portal Meio & Mensagem. Esse valor foi distribuído entre 219 anunciantes e direcionado principalmente para TV (58% do total) e plataformas digitais (42%). Os números incluem os descontos aplicados por meio de comunicação, reforçando o peso desse segmento no cenário publicitário nacional. O montante investido pelos sites de apostas nos primeiros oito meses de 2023 representa 5% do total destinado à compra de mídia pelos 300 maiores anunciantes do país em todos os meios.
Esse desempenho coloca o setor de apostas como um dos principais investidores em mídia no Brasil, consolidando sua importância no mercado. No entanto, o setor está em fase final de regulamentação, o que trará mudanças significativas para as empresas do ramo. A partir desta sexta-feira, 11 de outubro, apenas os sites de apostas que já fizeram o pedido de outorga para operar sob as novas regras, previstas para entrarem em vigor em 1º de janeiro de 2025, poderão continuar suas atividades.
O procedimento regulatório atinge uma rigorosa variedade de empresas que desejam continuar operando legalmente no país. Até à semana passada, o Ministério das Finanças indicava que 93 empresas e 205 marcas já estavam legais para operar em território nacional, enquanto 18 empresas tinham obtido autorização para operar a nível estadual. Em troca, estima-se que cerca de dois mil sites de apostas serão desligados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), como parte de medidas governamentais que visam garantir o cumprimento da nova regulamentação.
Além da obrigatoriedade da outorga, a regulamentação das apostas esportivas também visa trazer maior transparência ao setor, inclusive em relação à publicidade. A partir de 2025, todas as propagandas de sites de apostas deverão exibir o número de outorga como parte das exigências para a veiculação, reforçando o compromisso com as regras estabelecidas e com a proteção dos consumidores. Esse movimento é parte dos esforços do governo para controlar a expansão do mercado de apostas no Brasil e garantir que apenas empresas devidamente regulamentadas operem no país, evitando possíveis irregularidades.
O setor de rádio e televisão do Brasil não veiculará anúncios classificados de sites de apostas anormais, de acordo com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio (ABERT). A resolução foi discutida em assembleia entre a ABERT e o Ministério da Fazenda. Até dezembro, o governo vai comparar os pedidos de regularização dos sites de apostas, que terão que pagar 30 milhões de reais por uma licença de cinco anos. Os negócios que não forem regularizados serão multados em até R$ 2 bilhões e os sites ilegais serão desconectados da Anatel.
O tema também será tema do podcast Radio On no final de setembro. Assista ao bate-papo abaixo, que visa aconselhar as rádios nessa situação.