O procurador-geral da República Paulo Gonet enviou nesta quarta-feira, 15, ao Supremo Tribunal Federal (STF) seu parecer sobre o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para participar da posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington. Gonet disse que se opôs à devolução do passaporte de Bolsonaro porque isso serviria apenas ao “interesse privado” de Bolsonaro. A resolução é do ministro Alexandre de Moraes.
O ex-presidente teve seu passaporte confiscado desde 8 de fevereiro de 2024, quando, por meio da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, atacou suspeitos de envolvimento em uma conspiração golpista após as eleições de 2022. Bolsonaro foi acusado neste caso.
A apreensão do passaporte é uma medida cautelar para evitar a fuga do investigado durante o inquérito e o processo. Bolsonaro já afirmou, em entrevistas, que se sente “perseguido” pela Justiça e não descarta o refúgio em uma embaixada.
No seu comunicado, o Procurador-Geral da República afirma que o passaporte do ex-presidente foi negado por “razões de ordem pública” e que a viagem, por sua vez, não responde ao interesse público.
“O desejo visa satisfazer o interesse pessoal do requerente, o que não é essencial”, afirma o comunicado à imprensa. “O cenário descrito não revela uma necessidade fundamental, premente e incontornável, suscetível de exceção à ordem de permanência no Brasil, tomada por razões de ordem pública. “
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