O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a liberação do passaporte com o objetivo de participar da posse de Donald Trump, nos Estados Unidos. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 16.
Na decisão, Moraes afirmou que a situação de Bolsonaro piorou depois que ele foi indiciado no âmbito da investigação de uma tentativa de golpe. Segundo o ministro, a preservação do passaporte e a proibição de sair do país são obrigatórias para garantir a eficácia das investigações. .
“Ao contrário do que alega a defesa, o quadro fático que autoriza a concessão e manutenção de medidas cautelares deteriorou-se, portanto, após diversos procedimentos realizados através da Polícia Federal, acrescentando-se procedimentos perante a autoridade judiciária, devidamente deferidos, com parecer favorável de ” À Procuradoria-Geral da República, a autoridade policial apresentou o relatório, concluindo com o indiciamento de 37 (trinta e sete) pessoas, incluindo JAIR MESSIAS BOLSONARO”, diz Moraes.
A decisão vai de encontro com o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considera a viagem um interesse pessoal do ex-presidente. Na manifestação enviada ao STF na quarta-feira, 15, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que Jair Bolsonaro não conseguiu comprovar o interesse público para justificar sua ida à posse de Trump.
“O requerente não apresentou fundamento de especial relevo que supere o elevado valor de interesse público que motiva a medida cautelar em vigor. A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se mostra imprescindível”, afirmou.
“Não há evidências no pedido de que o estrangeiro atenda a qualquer interesse importante do requerente, capaz de superar o interesse público que impede a saída do requerente do país. O cenário descrito não revela uma necessidade fundamental, premente e incontornável, capaz de dispensar a ordem de permanecer no Brasil, tomada de decisão por razões de ordem pública”, concluiu Gonet.
No início deste mês, a defesa de Jair Bolsonaro protocolou um pedido de devolução do passaporte do ex-presidente, bem como de autorização para viajar aos Estados Unidos. Na época, advogados disseram que Bolsonaro havia conquistado um convite formal de Trump para participar da cerimônia. .
Após o pedido, Moraes pediu um convite formal, mas a defesa apresentou um e-mail do advogado com o endereço “info@t47inaugural. com”. Em sua justificativa, os advogados alegaram que o advogado pertencia ao gerente de campanha de Trump. No entanto, descobriu-se que ele pode ser convidado por meio deste e-mail ou do site inaugural do T47.
A IstoÉ informa que busca tocar na defesa do ex-presidente. Assim que houver resposta, o texto será atualizado.
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