O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou neste sábado (11) a autenticidade do suposto convite apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro para justificar sua presença na posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. Acusado como parte da investigação sobre a tentativa de golpe no Brasil e com o passaporte retido desde 2024, Bolsonaro está proibido de deixar o país.
A maior justificativa para o pedido de Moraes é a fragilidade do documento apresentado: um e-mail que teria sido enviado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, baseado em um discurso genérico e não institucional do americano Comissão Inaugural. Segundo Moraes, a mensagem “não chegou bem acompanhada dos documentos obrigatórios” e faltou detalhes, como horário e programação oficial do evento.
Conheça a decisão:
De acordo com a decisão do ministro, apenas um documento oficial que comprove a inclusão de Bolsonaro na lista de convidados da cerimônia, em uma posição de destaque e condizente com a alegação de que o ex-presidente participará do evento em caráter oficial, poderá justificar a liberação de seu passaporte.
O e-mail apresentado pela defesa, de rementente “[email protected]”, não diferenciaria Bolsonaro de qualquer pessoa que tenha preenchido um formulário no site oficial do comitê organizador da posse.
O site t47inaugural. com, relacionado ao comitê de posse de Trump, permite que qualquer pessoa interessada se registre para um convite genérico para a cerimônia. No entanto, este tipo de convite não garante o acesso a espaços limitados ou a proximidade com os organizadores. Em testes realizados por jornalistas, o mesmo endereço de e-mail usado para enviar convites genéricos para qualquer registro concluído no site, simplesmente insere uma chamada fictícia e aguarda a resposta.
Ainda assim, a defesa de Bolsonaro insiste que o convite foi enviado pessoalmente através de Trump, como disse Eduardo Bolsonaro num vídeo publicado nas redes sociais: “Foi Trump quem analisou, aconselhou, fez uma reunião e decidiu: ‘Liga, convida Jair Messias. ‘Bolsonaro'”.
No entanto, as declarações foram prejudicadas pelo facto de a comissão não ter utilizado comunicações personalizadas, o que contraria o prestígio que o ex-presidente pretendia dar ao convite.
Para Moraes, o e-mail apresentado é insuficiente para demonstrar a relevância institucional do convite. A necessidade de um documento oficial vai além da mera formalidade: por isso não tem fundamento a saída de Bolsonaro do país, sob investigação e com restrições legais. com pretextos frágeis.
Fabio Wajngarten, ex-assessor e advogado próximo ao ex-presidente, disse que a defesa atenderia às necessidades do STF e forneceria “toda a documentação competente”. No entanto, se eles não puderem entregar o convite oficial, Bolsonaro pode se encontrar em um vínculo legal para viajar.
Caso a defesa de Bolsonaro apresente os documentos exigidos por Moraes, o ministro pedirá uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir se autoriza ou não o ex-presidente a viajar para a posse de Trump.
O passaporte de Jair Bolsonaro foi apreendido em 2024 por ordem do ministro Alexandre de Moraes no âmbito da Operação Tempus Veritatis, no âmbito da investigação de uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou em outubro do ano passado a decisão individual de Moraes, relator do caso que, além de determinar a apreensão do passaporte do ex-presidente, o proibiu de ter contato com outros investigados do inquérito da trama golpista.