Especialistas e profissionais da Internet participaram das audiências públicas organizadas pela Commission du Droit de los angeles Communication et du Numérique (CCDD) nos dias 14 e 15 de maio. As discussões permitiram que 25 acadêmicos contribuíssem com o CCDD para o PL 2. 628/2022, voltado para jovens e adolescentes em ambientes virtuais.
O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e prevê regulamentação para redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletrônicos, softwares, produtos e serviços virtuais, como a criação de mecanismos para determinar a idade dos usuários. Ela força provedores de serviços de Internet e provedores de produtos a criar sistemas de denúncia de abuso sexual e a oferecer configurações de privacidade e cobertura mais eficazes para dados não públicos.
“A comissão tem como objetivo avançar na segurança do uso da rede, respeitando a autonomia e a progressão progressiva do indivíduo, de acordo com as práticas e leis estrangeiras e acompanhando as invenções tecnológicas apresentadas aos jovens”, afirma Alessandro Vieira.
De acordo com a proposta, os desenvolvedores terão que criar mecanismos para impedir ativamente que jovens e adolescentes usem produtos e instalações que não foram criados especificamente para eles ou que não são adequados para eles. Os provedores terão que salvá-los e mitigar práticas como assédio, exploração sexual e padrões alimentares que podem levar a vícios e vários transtornos. Outra responsabilidade legal é a existência de mecanismos parentais para preservar a visibilidade de determinados conteúdos, limitar a comunicação direta entre adultos e menores e limitar a duração de seu uso.
Os dados são do psicólogo clínico Cristiano Nabuco de Abreu, especialista em vícios tecnológicos. Dos mais de 8 bilhões de pessoas que habitam o planeta Terra, observa ele, mais de 5,6 bilhões possuem pelo menos um telefone celular. Hoje, 84% da população brasileira e outros 203 milhões de pessoas têm acesso à internet. O tempo médio de tela é de cerca de nove horas por dia no Brasil e 6,5 horas no mundo, acrescenta a psicóloga. resultado.
Com conhecimento do DataReportal, Cristiano mostrou que o Brasil já é o terceiro país que mais usa redes sociais como Facebook, TikTok, Instagram e X o máximo, Quênia e África do Sul. Brasileiros de 16 a 64 anos passam em média 3,5 horas por dia nas redes sociais. media. media. Brazil já é o 3º país com acesso máximo ao Instagram, Índia e Estados Unidos; 3ª posição também no TikTok, EUAe Indonésia.
Há mais de 20 anos, Cristiano participou da criação do primeiro centro tecnológico para o tratamento de vícios no Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP). Ele disse que o número de entusiastas de tecnologia que procuram assistência é constante e crescente.
“A falta de uso excessivo, seja com mais ou menos cuidado e cautela, terá efeitos muito negativos. Essas plataformas são atualizadas a cada 24 horas, justamente para que possamos, de uma forma ou de outra, passar mais tempo online do que o planejado inicialmente, principalmente jovens que adquirem celulares ou pré-adolescentes e adolescentes que possuem os seus. telefone celular.
A psicóloga clínica sugere a criação de sistemas educacionais para prevenir distúrbios de aptidão intelectual em crianças e jovens por meio do governo público e também dentro de plataformas gigantescas. Para ele, também é obrigatório que a publicidade voltada a crianças e adolescentes em plataformas virtuais seja mais rigorosa. , além de comparar conteúdos que promovam comportamentos destrutivos à aptidão intelectual, como transtornos alimentares, automutilação ou suicídio.
“Vamos ter que agir. Um projeto de lei poderia identificar a inclusão obrigatória de sistemas de ensino para o uso consciente das mídias sociais nas escolas. Esses sistemas ensinariam os acadêmicos sobre os potenciais riscos à saúde intelectual relacionados ao uso excessivo de mídias sociais e métodos de entrega. para anunciar o uso físico.
Lílian também cita um relatório do Comitê Gestor da Internet (CGI. br): em 2022, 92% da população brasileira entre 9 e 17 anos é internauta. Desses usuários, 80% usam gadgets para prestar atenção à música. , assista vídeos e envie mensagens instantâneas e 86% têm um perfil nas redes sociais.
“Nosso maior medo são os dispositivos móveis, que podem ser celulares, tablets, que temos em mãos, e estudos estrangeiros já mostram uma tendência a inspirar uma certa dependência do uso desses tipos de dispositivos. “
O secretário destaca que a abrangência de jovens e adolescentes no Brasil é ampla, desde a Constituição Federal até o ECA, o CDC e a LGPD. Complementa as Diretrizes das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança em relação ao ambiente virtual. A legislação pode identificar certos regulamentos e princípios para a criação de aplicativos, especialmente para os jovens, sugeriu. Ele informou que o governo federal está criando uma consultoria para o uso de telas e uma consultoria para práticas para que pais, mães e responsáveis possam exercer a paternidade por meio de sites e aplicativos na internet. de uma forma mais fácil e menos difícil.
Por sua vez, o professor Gustavo Silveira Borges, da Universidade Extremo Sul Catarinense (Unesc), ressalta que é obrigatório visualizar telas, sites, redes, programas ou jogos e levar em conta que, dependendo da idade, jovens e adolescentes têm momentos biopsicossociais diferentes. Adolescentes de quatro ou cinco anos, de 11 e 12 anos e de 16 e 17 anos apresentam diferenças em termos de desenvolvimento cognitivo, sociabilidade, independência e autoconhecimento.
Gustavo é diretor executivo do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (LabSul), que defende um ambiente online seguro, confiável e culposo para jovens e adolescentes.
“Acontece que os jovens estão passando por uma era de formação de personalidade. As percepções sensoriais são muito mais nítidas, enquanto os adolescentes já têm traços de personalidade moldados. Propomos, portanto, uma adaptação e uma outra atitude em relação a essas situações, que são, na verdade, biopsicossociais. situações que terão de ser tidas em conta.
No mesmo espírito, a chefe de relações institucionais do Conselho Digital do Brasil, Roberta Jacarandá, defende a diferenciação do remédio de acordo com a idade adulta do jovem. Sugere que os tutores merecem ser presenteados com equipamentos de controlo parental eficazes que não sejam meras falsas promessas de segurança.
“Nós, ambos os grupos, jovens e adolescentes, merecemos ser protegidos, mas dada a diferença de diversão, perigos e graus de discernimento em relação ao uso do ambiente virtual, colocá-los sob o mesmo teto pode ser um pouco inadequado. Não estamos falando apenas da variação da experiência de acordo com a idade, mas também da necessidade de outra forma de supervisão, acompanhamento e orientação. As crianças querem uma supervisão mais intensa e próxima. Os adolescentes estão pedindo um pouco mais de autonomia, mas queremos ser orientados em relação aos perigos e oportunidades do ambiente virtual”.
Maria Goés de Mello, do Instituto Alana, alerta ainda que os jovens e adolescentes estão em um patamar de progressão humana e biopsicossocial decisivo para sua progressão integral. Para ela, existem muitas plataformas virtuais cujo principal objetivo é explorar comercialmente os jovens, com publicidade direcionada e persuasiva, por exemplo.
“Nas últimas décadas, o ambiente de vida, jogos e dados de jovens e adolescentes mudou radicalmente. Interações, comunicações e entretenimento são cada vez mais mediados por meio de produtos e instalações virtuais que usam técnicas complexas de inteligência sintética e análise de conhecimento para apagar dados. , não divulgando a experiência de seus usuários e gerando interação e tempo online para todos nós, mas também para jovens e usuários. Não há como negar que as maiores corporações de tecnologia do mundo lucraram com a exploração invasiva de jovens e adolescentes. conhecimento não público.
“Vários estudos mostram que a pornografia inclui cenários de violência sexual, práticas sexuais de risco, estereótipos de papéis masculinos e femininos em um namoro com subordinação comum e objetificação sexual das mulheres. Demonstram também a dominação masculina e a priorização do prazer masculino, um enfraquecimento do conceito de consentimento prévio para as relações sexuais, bem como um incentivo comum às relações sexuais informais e impessoais.
Gilberto acrescenta que mulheres e crianças expostas à pornografia desde cedo são mais propensas a sofrer abusos de todos os tipos e desenvolver comportamentos abusivos e violentos, doenças intelectuais e emocionais, como baixa autoestima.
Sugere que todos os canais de mídia virtual que oferecem conteúdo pornográfico adotem mecanismos confiáveis para determinar a idade e a identidade de cada usuário, além de escolaridade e medidas de precaução.
Raquel diz que países como os EUA já estão adotando classificações etárias mais abrangentes, olhando não apenas para o conteúdo, mas também para mecânicas de jogo e compras no aplicativo. Há classificações de mecanismos e conteúdos, além de ferramentas de educação para pais e clientes. Ele sugere ampliar a discussão em questões como microtransações e caixas de elogio, que são compras no jogo, geralmente por uma pequena taxa, que podem ser feitas com dinheiro real ou moeda virtual. São mecanismos que podem confundir ou manipular os clientes, gerando tensão. para gastar, especialmente para crianças.
“É claro que o uso das mídias sociais tem efeitos negativos e positivos na aptidão intelectual dos jovens adolescentes. Alguns estudos apontam para efeitos como depressão e ansiedade, mas outros apontam para os efeitos positivos do uso das redes sociais, agregando interações positivas. entre jovens e adolescentes. As definições e metodologias implementadas através dos estudos variam muito e é muito difícil identificar um nexo causal entre o uso das redes sociais e os efeitos destrutivos sobre a aptidão intelectual, porque vários outros pontos da aptidão intelectual de jovens e adolescentes e em muitos casos é difícil identificar uma relação causal. “
Também atendendo por meio de Daniel de Andrade Araújo, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Francisco Brito Cruz, do InternetLab; Rodrigo Paiva, Associação Brasileira de Licenças de Marcas e Personagens; Carla Rodrigues, Coordenadora de Privacidade de Dados Brasil; Thiago Tavares, presidente da Safernet Brasil; e Ana Carolina Fortes Iapichini Pescarmona, Associação Brasileira de Anunciantes. E contribuiu para as discussões por meio de Alana Rizzo, do YouTube Brasil; Fernando Gallo, do TikTok Brasil; Ana Bárbara Gomes, do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris); Como Niffinegger, da Meta (Facebook); Ana Bialer, da Câmara Brasileira de Economia Digital (camara-e. net); Juliano Maranhão, do Instituto de Fundações Jurídicas; Flávia Annenberg, do Google Brasil; o psicólogo Rodrigo Nejm; e Letícia Maria Costa da Nóbrega Cesarino, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Fonte: Agência Senado