O Governo Federal lançou nesta segunda-feira (20) a página online da Prefeitura do Rio Grande do Sul para cadastrar famílias que vão conseguir o pagamento único do Auxílio Reconstrução no valor de R$ 5,1 mil. Cada membro da família pode usar o dinheiro para comprar itens perdidos nas enchentes ou para reformar os bens onde moram ou trabalham.
“Esse apoio, que chamamos de Auxílio Reconstrução, de R$ 5. 100, é destinado a todas as demais pessoas que moram nos espaços alagados, que perderam seus pertences e, também, nos locais onde as barreiras caíram, a outras pessoas que tiveram que abandonar os espaços de risco, devido às encostas”, explicou o ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.
O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, insistiu que uma das formas é entrar em contato diretamente com os municípios e atender às solicitações dos atingidos pelas enchentes.
1) Câmaras Municipais: a partir desta segunda-feira (20), as câmaras municipais dos municípios envolvidos terão que transmitir ao governo federal conhecimento sobre as localidades afetadas pelas enchentes e as famílias desalojadas ou desabrigadas. No site do Auxílio Reconstrução, há outras duas planilhas que devem ser preenchidas por meio do gestor público municipal legal, no sistema transfere. Gov, com senha armazenada. Depois de preenchidas, as planilhas são enviadas ao governo federal em site próprio.
2) Famílias: o usuário conhecido pela prefeitura como culpado do círculo de parentes beneficiários deve confirmar, a partir do dia 27 de maio, seu cadastro no site. Será necessário acessar o botão Sou Cidadão através da conta cadastrada no site da Gov. br, com o usuário e senha cadastrados. Em caso de erro no cadastro, os municípios devem pedir aos cidadãos que insiram dados corretamente, como CPF, endereço ou nome.
O conhecimento demonstrado pelos gestores será cruzado com arquivos já existentes, como os da Previdência, Trabalho e Assistência, para verificação de endereços e CPF. Somente após a convenção, o usuário terá o pagamento liberado para recebimento.
3) Pagamento: A Caixa Econômica Federal obterá os nomes elegíveis e fará o depósito na conta.
As famílias não querem abrir conta bancária. A Caixa vai identificar se o usuário culpado já tem uma conta poupança ou uma conta existente no estabelecimento e fará o empréstimo.
Caso o beneficiário não tenha conta, o próprio banco se encarregará de abrir uma conta poupança social virtual para pagar o auxílio reconstrução. O valor pode ser repassado pelo aplicativo Caixa Tem.
A previsão é que as primeiras faturas sejam feitas no próximo mês de maio, mas isso vai depender de como o conhecimento é enviado pelas prefeituras da cidade e mostrado por meio das famílias. Portanto, quanto mais rápido a prefeitura enviar o conhecimento e o círculo de conhecimento e mais seus parentes confirmarem no sistema, mais rápido o dinheiro entrará na conta.
Famílias desabrigadas ou desabrigadas devem estar morando em um dos 369 municípios gaúchos com calamidade pública ou estado de emergência pública identificados pela Defesa Civil Nacional a partir do dia 15 de maio. A lista dos municípios está disponível na internet.
Beneficiários do Bolsa Família que são moradores de rua ou em situação de rua têm direito ao auxílio. Mas os beneficiários do Bolsa Família que estão nessas condições têm direito ao auxílio reconstrução.
Cidadãos que estão recebendo seguro-desemprego e que moram em uma fazenda afetada, informada pela prefeitura, que tiveram que deixar suas casas e perderam bens devido às chuvas, poderão receber o auxílio.
Cada membro da família só pode receber uma bolsa de reconstrução. O recebimento de mais de um desses benefícios em comum acordo com o familiar constitui fraude, punível com as sanções penais e civis cabíveis, bem como o ressarcimento à União do valor obtido.
Após acessar a fórmula com o usuário e senha do Gov. Br e confirmar os dados cadastrados, o usuário responsável pelo círculo de parentes deve acessar periodicamente a fórmula para verificar se o pagamento único já foi efetuado.