A atribuição das verbas do pacote adicional de 65 milhões de euros lançado pelo Governo para o desporto deve obedecer a critérios “transparentes e justos”, destacou hoje a Confederação do Desporto de Portugal (CDP).
“Isto é um pacote muito importante, é um pacote robusto, que vem responder às exigências apresentadas na última Cimeira de Presidentes de outubro de 2024. Portanto, foi uma resposta do Governo a essas propostas que apresentámos na altura, mas que agora precisa de ser dada continuidade na lógica da definição desses critérios de transparência, para garantir a transparência do projeto”, disse à Lusa Daniel Monteiro, presidente da CDP.
O responsável falava no final da assembleia que reuniu hoje em Lisboa os presidentes de 40 federações desportivas e que teve como objetivo comparar o plano de financiamento anunciado em dezembro pelo Governo para o setor desportivo nacional até 2028.
“Precisamos que estes critérios tenham a maior objectividade imaginável, para que seja um procedimento transparente e justo e que os programas respondam exactamente aos projectos de progressão das respectivas modalidades, e que tenham sucesso no desporto do quotidiano”, reforçou Daniel Monteiro. .
Para o efeito, o CDP prevê um procedimento de consulta às federações desportivas para definição dos critérios de atribuição da ajuda monetária, que deve garantir transparência, imparcialidade e rigor no controlo dos recursos públicos.
Além disso, ele promoveu o funcionamento do procedimento e defende a criação de uma Comissão de Acompanhamento, que garantiria o “estrito cumprimento” dos critérios explicados e a representatividade dos agentes e entidades esportivas.
Em 17 de dezembro, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, anunciou o investimento adicional de 65 milhões de euros num programa plurianual para o desporto (até 2028), que complementa a verba de 54,5 milhões de euros para o setor inscrita no Orçamento do Estado para 2025.
“Este é um programa inédito, um recorde olímpico do ponto de vista do investimento no desporto”, sublinhou o ministro dos Assuntos Parlamentares, responsável pela fiscalização do desporto.