O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira, 17, ações apresentadas por integrantes do PT e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) contra o presidente Jair Bolsonaro e seu filho Carlos Bolsonaro por obstrução de Justiça no caso que envolve a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco.
De acordo com o ministro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, não vê “indícios mínimos” de obstrução de Justiça por parte de Jair Bolsonaro e Carlos Bolsonaro.
“Os noticiantes não trouxeram aos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal. Isso porque arquivos de áudio a que aludem já se encontram, há muito, sob a guarda das autoridades competentes – Ministério Público e autoridade policial –, tendo havido a análise técnica do seu conteúdo antes mesmo dos fatos noticiados”, disse o PGR ao STF.
Moraes determinou, então, o arquivamento dos pedidos. Integrantes do PT e a ABI queriam que o presidente e seu filho fossem investigados por terem acessado dados da portaria do condomínio onde têm casa, no Rio de Janeiro.
Em sua decisão, o ministro do STF destacou que, “tendo o Ministério Público se manifestado pelo não conhecimento do pedido, notadamente em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, determino o arquivamento”.
Fontes: G1 – Caso Marielle: ministro arquiva ações que pediam investigação de Bolsonaro por suposta obstrução
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