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A dívida da Venezuela com o Brasil já atingiu a marca de um bilhão de dólares. De acordo com o Ministério da Economia, em 29 de novembro de 2022, a inadimplência do país vizinho no pagamento de suas dívidas com o Brasil somava US$ 1,225 milhão, ou R$ 6,3 milhão, somando juros sobre pagamentos vencidos.
A dívida da Venezuela é um legado de acordos firmados entre a ditadura venezuelana e empresas brasileiras, sob governos petistas, para contratar engenharia do Brasil, além de empréstimos para aquisição de aviões, carnes e laticínios. As contas terminariam em 2024, se pagas. E, se a Venezuela continuar a deixar de cumprir suas obrigações, o montante da dívida será de US $ 214,5 milhões até lá.
O Ministério das Relações Exteriores envia periodicamente avisos de cobrança à diplomacia venezuelana, informando o valor devido. Mas quem ganhou os comunicados é a embaixadora María Teresa Belandria, representante do governo de Juan Guaidó, identificada desde 2019 através do governo de Jair Bolsonaro (PL) como atual presidente da Venezuela. Sem os recursos monetários do país, que é de fato comandado pelo ditador Nicolás Maduro, o governo interino não é capaz de pagar as dívidas.
De acordo com o Ministério da Economia, os valores da dívida da Venezuela estão incluídos no Acordo de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), da qual o Banco Central do Brasil é signatário. -o pagamento implica o incumprimento do banco central devedor (neste caso o da Venezuela) com os bancos centrais signatários do acordo (neste caso o Brasil). A atualização dos valores, acrescida de juros de mora, é realizada por meio do Banco Central. Banco do Brasil.
O governo de longo prazo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já anunciou que restabelecerá relações diplomáticas com o governo de Maduro. Mas resta saber se os pagamentos da dívida serão retomados.
A dívida da Venezuela com o Brasil vem de empréstimos tomados através da ditadura chavista para comprar bens e pais brasileiros. Por meio de Certificados de Garantia de Cobertura (CGC), o governo brasileiro promete pagamento ao exportador e o país estrangeiro é responsável perante o Brasil. Parte delas são dívidas de exportação por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Sustentável (BNDES), algum outro componente são dívidas de exportação de bens financiados pelo BNDES, e também há dívidas por exportação de bens por meio de outros bancos.
No caso do BNDES, desde 1998, o banco destinou US$ 2,22 bilhões para operações de exportação para a Venezuela, dos quais US$ 1,505 bilhão foi semelhante a instalações de engenharia exportadas por meio das empresas de estruturas Odebrecht (US$ 876) e Andrade Gutierrez (US$ 631). Desse montante, até o momento a Venezuela não pagou US$ 684 milhões, e outros US$ 122 milhões devem ser parcelados. Com este dinheiro foram financiadas as seguintes obras:
Poucas dessas pinturas foram concluídas. Segundo o pesquisador venezuelano Armando Info, das estruturas realizadas por meio da Odebrecht com financiamento do BNDES na Venezuela, apenas as linhas 3 e 4 do metrô de Caracas (capital do país) foram entregues. Ex-executivos da empreiteira, como Marcelo Odebrecht e Euzenando de Azevedo, alegaram, em alegações concedidas à Justiça brasileira, que pagaram propinas a políticos venezuelanos para descarregar lucros em praças públicas.
Em 2015, as transferências do BNDES para profissionais de marketing implicados em corrupção foram suspensas e o banco estabeleceu critérios adicionais para sua aquisição.
Além disso, a dívida da Venezuela também inclui US$ 220 milhões em exportações de produtos, segundo o BNDES. A Gazeta do Povo pediu mais explicações sobre os contratos assinados, mas obteve uma reação antes do encerramento da reportagem.
O Ministério da Economia, por sua vez, informou que 4 operações foram realizadas para a exportação de mercadorias para a Venezuela sob o acordo de pagamentos e créditos recíprocos da Aladi: uma para a exportação de aeronaves (montante dos créditos cobertos: US $ 386,3 milhões, em 2012); e 3 para a exportação de produtos congelados (carne bovina, frango, gancho) e laticínios (leite em pó e margarina). O montante dos créditos cobertos por estas 3 operações, realizadas em 2015 e 2016, é de $525 milhões.
O ministério informou que a exportação de aeronaves foi feita por meio da Embraer, tendo como compradora a Conviasa, companhia aérea nacional venezuelana. O financiamento, imaginável por meio do BNDES, foi concedido em 2012.
As exportações de carne e laticínios foram feitas por meio da JBS para a Corporação Venezuelana de Comércio Exterior (Corpovex). O investimento foi liberado em 2015 e 2016, sob o governo de Nicolás Maduro, quando o país já estava em crise e lutando para fornecer alimentos à população. Nesses casos, os estabelecimentos monetários envolvidos foram o Credit Suisse Brasil e o Banco da China, e não o BNDES. Todas as operações foram incluídas no Contrato de Pagamento e Crédito Recíproco (RAC-ALADI).
Os pagamentos em atraso ao BNDES são cobertos pelo Seguro de Crédito à Exportação (ECS), um dos mecanismos para garantir e mitigar a ameaça de créditos no financiamento de vendas externas de bens e serviços brasileiros. A SCE é subsidiada por meio do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), fundo contábil vinculado ao Ministério da Economia, composto por recursos de alienação, dividendos e remuneração de percentual de capital; anulação de saldos não aplicados; os efeitos dos investimentos monetários; Comissões decorrentes da prestação da garantia; além de uma dotação expressa no orçamento federal. O BNDES indicou que ganhou todo o reembolso da SCE (atrasados no pagamento de principal e juros) e, apesar da inadimplência, o valor já pago ao banco por pinturas feitas em outros países. excede o montante total dispensado em termos nominais. No total, dos US$ 10,5 bilhões investidos em 15 países, US$ 12,82 bilhões foram arrecadados, somando juros e reembolso do FEG. Ainda há US$ 946 milhões a cair nos próximos anos.
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