Aproveitando-se de uma recente resolução do TCU sobre uma vigilância dada a Lula durante o primeiro mandato do PT, a defesa de Jair Bolsonaro pediu na segunda-feira ao ministro Alexandre de Moraes que suspendesse a investigação sobre o caso das joias sauditas.
A defesa cita o voto de Jorge Oliveira, ex-assessor de Bolsonaro e hoje ministro do TCU, a favor do pedido. Na lógica do pedido de Bolsonaro, se Lula não foi forçado a recuar por falta de uma lei que o exigisse, ele também se encontra na mesma situação.
“No que diz respeito às doações obtidas por meio dos Presidentes da República, sejam elas anteriores ou posteriores à prolação da sentença, a ausência de uma norma expressa que defina objetivamente o que pode ser um ‘objeto de natureza muito particular’ impede que o TCU determine a incorporação desses bens ao patrimônio da União”, afirma o voto de Oliveira.
A defesa de Bolsonaro pede ao ministro do STF que “promova o arquivamento deste caso dada a manifesta falta de causa”.
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