Como sintoma da crise urbana, o número de pessoas em situação de rua aumentou dez vezes em uma década. Hoje, graças à sua articulação, há planos transparentes e até uma lei para salvá-los. Falta de recursos. O governo Lula conseguirá garanti-las?
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“Não há nada mais degradante na vida humana do que alguém que não tem condições de viver, que não tem condições de dormir, que não tem o que eu chamo de ninho”, disse o presidente Lula em dezembro do ano passado na publicação do Plano Ruas Visíveis. Foi uma reação à ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que havia dado ao governo federal um prazo de 120 dias para apresentar um plano nacional em favor da população em situação de rua, após uma ação apresentada por meio do PSOL, Rede e Movimento dos Trabalhadores em Situação de Rua (MTST). A Ruas Visíveis destina cerca de R$ 879 milhões para bem-estar – e, em 2024, míseros R$ 3,7 milhões para moradia, o que decepcionou ativistas e movimentos sociais.
“Não é suficiente e será preciso mais ousadia”, disse Darcy Costa, coordenador do Movimento Nacional da População de Rua, que atua em 19 estados do país. “Cultura, educação, assistência social e condicionamento físico são incrivelmente importantes”, diz ela. “Mas eles não conseguem superar a falta de moradia dessa população, algo que só é imaginável com a criação de políticas e políticas habitacionais explícitas. “Segundo ele, uma nova lei deve dar respostas a esses problemas.
Darcy se refere a um dos mais graves – e evidentes – distúrbios sociais do cenário brasileiro atual. No meio das grandes cidades, as calçadas estão cheias de moradores de rua. Lugares icônicos como a Praça da Sé, em São Paulo, ou a beira de estradas e viadutos, estão cheios de barracas ou, quando estas são interditadas e desmontadas pela ação higiênica dos municípios, com outras pessoas morando ao ar livre. Esse é um dos sintomas mais duros da crise urbana brasileira. Na última década, o número de pessoas em situação de rua aumentou dez vezes, segundo relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em 2023, eram apenas cerca de 230 mil nessa situação de alta vulnerabilidade. muito maior, pois o Ipea contava apenas com o conhecimento do CadÚnico, que muitos outros moradores de rua nem precisam.
Já existe uma ferramenta jurídica para atender aos objetivos de Darci. No dia 14 de janeiro, o presidente Lula sancionou a Lei 14. 821, que institui a Política Nacional de Trabalho Decente e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). Erika Hilton (PSOL-SP) – aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.
Kelseny Medeiros Pinho, uma das organizadoras. Secretária parlamentar do deputado, atua há anos na defesa dos direitos humanos dessa população, como coordenadora pedagógica da Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama. Ele diz que era esperada mais resistência no Parlamento porque o projeto foi considerado muito ousado. além de ser proposta por meio de uma deputada trans.
No entanto, para espanto dos movimentos sociais e trabalhistas de Erika Hilton, a Câmara não hesitou. É concebível que, diante da prolongada crise socioeconômica no Brasil e do acúmulo visual dessa população nas ruas, tenha se tornado complicado para a direita manter o discurso aporófobo (ódio aos pobres) de que somos uma massa de “”. Há mães, pais, jovens – famílias inteiras – nos esgotos e debaixo dos viadutos.
Apenas um ponto provocou indignação na extrema-direita e foi retirado do projeto original: o que previa a reserva de tarefas em concursos públicos para os sem-teto. Erika Hilton precisa forçar corporações a alugar mendigos, uma rede social falsa “É uma perda significativa”, diz Kelseny.
Um dos motivos para essa rápida aprovação foi o esforço da Casa Civil, presidida por Rui Costa, explica, “o que mostra que o calendário da população em situação de rua está sendo debatido por meio da organização mais próxima do presidente Lula”. A afirmação foi feita pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, em assembleia entre o governo federal e a sociedade civil. “Nosso principal cônjuge é o presidente da República. Para ele é uma questão de precedência”, disse. Graças a essa sensibilidade, acredita Kelseny, portas concebíveis para o trabalho seguro e moradia foram abertas, as condições fundamentais para proporcionar uma vida digna para as mais de 200. 000 pessoas que vivem ao ar livre.
O desemprego é um dos principais fatores que levam outras pessoas a irem às ruas (40,5%), segundo o Ipea. São apenas distúrbios familiares (47,3%). A grande novidade do PNTC é propor medidas que vão além daquelas desenvolvidas nas áreas de saúde e assistência social – que, nos últimos vinte anos, foram as que concentraram o maior número de movimentos a serviço da população em situação de rua. .
O status quo dos Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua) em todo o país servirá como um conselheiro para a aplicação da lei. Uma das primeiras responsabilidades desses centros será a busca ativa de outras pessoas em situação de rua para integrá-las ao CadÚnico. . Pesquisadores do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas sobre a População em Situação de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais (Polos/UFMG) estimam que cerca de 30% dessa população ainda esteja à margem das políticas de máxima cobertura social fundamental. A CatRua também terá que fornecer documentos de fator de assiduidade, como RG, CPF e carteira de trabalho, cuja ausência dificulta o acesso aos sistemas sociais e a entrada no mercado de trabalho.
Os centros também promoverão a formação profissional. A população em situação de rua terá vantagens preferenciais ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e ao Sistema Nacional de Emprego (Sine). Um incentivo monetário – Bolsas QualisRua – vai inspirar os bolsistas a continuarem seus estudos de qualificação, além do pagamento de transporte e alimentação.
Haverá outras duas frentes. Movimentações positivas no setor pessoal e nas compras públicas vão qualificar quem fornece quadros para essa população com o selo Amigo PopRua. E a CatRua tem outras pessoas que recebem um emprego, desde o momento antes da contratação até a sua adaptação ao trabalho.
O ponto atual é o compromisso com a economia solidária. A CatRua promoverá iniciativas de socioativismo, desburocratizando o acesso às linhas de microcrédito, além de mobilizar profissionais que colaborarão na criação de incubadoras sociais, que serão controladas por estados e municípios. O Estado terá que priorizar a aquisição de produtos e instalações da população em situação de rua.
O pacote de propostas “é um passo importante em relação aos projetos anteriores”, disse Costa.
Kelseny, do gabinete da deputada Erika Hilton, disse: “Não faz sentido organizar oportunidades de pintura se o usuário não tem uma solução, que, além de ser imprescindível para uma vida digna, é demandada por muitas empresas”. Para isso, sublinha, o preceito da lei aprovada em janeiro é garantir, de forma indissociável, pintura e habitação. A questão habitacional, no entanto, foi abordada “de forma mais ampla” no projeto aprovado, por sugestão do Governo Federal. O governo federal precisa olhar mais de perto o processo regulatório, não apenas um programa acelerado, diz Kelsy.
Ainda faltam recursos, mas não há ideias. Darcy acredita que é imprescindível derrotar a criação de “pousadas”, que, embora existam em muitas cidades, ainda é ineficaz. A maioria (58%) dos moradores de rua prefere as ruas, onde, apesar de todos os estupros, ainda se sentem mais independentes. Para ele, as casas “são ambientes ruins para a vida humana, separam outras pessoas de suas famílias e violam muitos direitos. Eles operam de acordo com as normas criminais. Acontece que vivemos em regime semiaberto. ” Há, alternativamente, 3 propostas centrais de habitação, defendidas por meio de ativistas e movimentos sociais.
A primeira é a criação de “repúblicas”, que serviriam como repúblicas educacionais. Por meio de anúncios, os municípios alugam casas que, controladas, por exemplo, por ONGs, podem acomodar até dez pessoas, em quartos compartilhados por até 4 habitantes. . Há uma contribuição de aluguel simbólica. As atividades geradoras de renda e emprego são realizadas em casa, por meio da economia solidária, sob a supervisão de um trabalhador contratado para administrar a república (de preferência recém-saído da rua). Uma solução credível, quando não há opção de acesso a habitações individuais.
Outra proposta do movimento dos sem-teto é a Housing First, baseada no método Housing First, proposto pelo psicólogo grego Sam Tsemberis. A proposta é que outras pessoas que estão cronicamente em situação de rua há mais de cinco anos (22,5% dessa população, segundo o Ipea), ou que abusam de álcool e outras drogas, ou que sofrem de distúrbios intelectuais, tenham acesso rápido à moradia. Ao aderir ao projeto, a usuária seria acompanhada por profissionais de outras áreas – pintores sociais, psicólogos, profissionais de fitness, etc. – para ajudá-la a ficar em casa e retornar ao convívio social e ao trabalho após tantas violações.
Em dezembro, Tsemberis veio ao Brasil para um seminário, a convite do Ministério dos Direitos Humanos, que está planejando projetos-piloto em 3 cidades. Em entrevista ao Correio Brasiliense, ele destacou os benefícios desse tipo de iniciativa, além da garantia dos direitos humanos. “O programa oferece o preço certo para o dinheiro. Outros moradores de rua com distúrbios físicos e intelectuais estão em condições físicas precárias nas ruas. Eles vão para o hospital e passam meses no hospital. Ou ficam nas ruas, usando drogas, sendo presos pela polícia, passando meses na cadeia, indo a clínicas. Quando saem, porque não têm condições de viver, voltam para a rua. Polícia, ambulância, hospital, prisão, tudo isso custa muito dinheiro ao Estado. O programa que leva o usuário a um apartamento e suprimentos é muito, muito mais barato.
Outro apelo de movimentos sociais e ativistas é para que o governo priorize os moradores de rua no programa Minha Casa Minha Vida. Desde julho de 2023, os ministérios de Assuntos Urbanos e Direitos Humanos investigam o assunto. Os investimentos nessa iniciativa ainda não estão previstos e não serão implementados neste ano. O ministro Silvio de Almeida ressalta que, como primeiro passo, é obrigatório quantificar e estimar o número de beneficiários e o número de municípios que “estão solicitando a publicação de um plano expresso”. ato normativo que dará prioridade a essa organização como componente do conjunto de beneficiários dos projetos mencionados”, segundo o site do Metrópoles.
No início de janeiro, uma carta aberta das entidades da sociedade civil que compõem o Comitê Intersetorial de Monitoramento e Controle da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua) destacou as limitações que veem na atuação do Ministério dos Direitos Humanos. O resultado final: o orçamento é mínimo – R$ 3 milhões – para habitação de interesse social, “fundamental nesse processo de sair da rua”.
“Há duas medidas que estão tirando essa população das ruas: moradia e trabalho. E se essa discussão não for levada ao conhecimento do Ministério dos Assuntos Urbanos e do Ministério do Trabalho, essa população se torna invisível. Não adianta falar em assistência se eles não tiverem condições de sair das ruas”, diz Anderson Miranda, coordenador do Ciamp-Rua.
O dinheiro é fornecido no PNTC. La disputa é aberta. A implementação e o monitoramento serão realizados por meio do IMPAC, onde o PNTC será adequado dentro dos demais programas, bem como os recursos para sua implementação. O bolo, cujo tamanho ainda está indefinido, só pode vir com o bilhão destinado à Rua Visíveis, os recursos remanejados dos ministérios e as emendas parlamentares dos senadores e deputados progressistas.
O Brasil vai evitar conviver de forma bovina com tantas outras pessoas em situação de rua?Se você confia nessa população sofrida, mas corajosa, as respostas são concebidas. Resta saber se haverá vontade política e determinação.
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Os governos estão inertes diante do colapso climático. A dívida global e a fome estão em alta. Enquanto isso, os EUA insistem em guerras para deter seu declínio. À beira do abismo, a fórmula não consegue sair do caos que criou.
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Isso significa, necessariamente, ser “radical”, marxista ou julgar Lula como moderado demais. É uma escolha ética agir contra a opressão e uma porcentagem de esperança por um mundo melhor. “Decretar” o próprio fim é dedutivo e errado.
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Os caminhos existem, você só tem que começar a percorrê-los. Bom artigo!
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Quanto nos faltam os vinte bilhões que o ministro se recusou a dar aos bilionários em primeira instância. Para quê? É um fantasma natural esperar uma solução para o gravíssimo desafio da pobreza. Governos de todo o mundo não têm interesse em sua extinção se anunciarem políticas que permitam a Midas coletar riquezas gigantescas o suficiente para que esses avarentos vivam ingenuamente mil anos. vidas, que, felizmente, a natureza lhes permite fazer o que suas almas animais querem. Se os falsos líderes que governam o mundo estão interessados na justiça social, como ela pode existir?
Rua Araújo, 124 – República – São Paulo/SP
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