Agência Brasil – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou, mais uma vez, nesta quarta-feira (16), a votação do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a proposta de reforma da Constituição (PEC 110/2019) que analisa o sistema tributário do país. O texto do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e de outros 65 senadores, retornará como primeiro ponto da próxima assembleia colegiada na quarta-feira (23).
A proposta cria um duplo estilo de tributação, com dois impostos sobre o valor agregado (IVA): um para estados e municípios, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e outro para a União, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). ).
Após o relator tentar propor que pelo menos o texto principal do dossiê seja votado hoje e que os destaques sejam deixados para a próxima semana, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) insistiu no adiamento da dor do MDB, que tem a maior bancada na Câmara, para votar contra o texto. A convocação continuou através da União Brasil, criada com a fusão do PSL e dos Democratas.
Para senadores que se opõem à discussão que avança hoje, algumas questões, como as que afetam o setor de serviços e as cooperativas, querem amadurecer. “O setor de serviços é muito complexo, muito heterogêneo, é muito grande. Vamos explicar o que está na Constituição?Claro, isso não faz sentido. Mesmo com as cooperativas, existem vários tipos de cooperativas. Dito.
Para os críticos do texto, embora não aumente a carga tributária global, ao propor uma alíquota uniforme para bens e serviços, a PEC promove uma redistribuição da carga, diminuindo para alguns setores e maior para outros. O relator do texto rejeita o acordo e reafirma que nenhum setor será prejudicado pelo texto.
“Nenhum setor será prejudicado pela reforma tributária. Na tributação inteligente, como proposto, é o consumidor, não a empresa, quem vai pagar o imposto. Não estamos fazendo reforma tributária para a indústria A, B ou C, governo A, B ou C. A empresa não paga imposto, quem vai pagar o imposto é o contribuinte”, explicou.
Rocha acredita que quando há acúmulo de impostos, ele é repassado ao cliente. Quando um imposto é reduzido, o cliente não recebe vantagens, como aconteceu com a dedução do IPI em até 25%: alguns carros que as marcas reduziram, outros não.
O relator admitiu que há um ônus adicional sobre o consumo das pessoas, sobre as famílias mais ricas e uma isenção do consumo sobre as famílias mais deficientes, mas considerou que essa é uma característica inteligente da reforma da Matriz “Em alguns estados, como o meu [Maranhão], o governo estadual leva motocicletas e carros, ele os pega e vende, para os deficientes que não podem pagar o IPVA. Alguém notou que você pega um jato ou um iate?O governador tem um coração duro?Isso porque no Brasil, iates, jatos e helicópteros não pagam o IPVA, mas, de acordo com o texto constitucional que apresentamos, você vai começar a pagar, você vai começar a pagar”, disse. – declara.
Rocha também observou que eles se beneficiarão de uma maior expansão econômica e renda familiar.
Durante a discussão sobre o fator hoje, Rocha lembrou que a cessão vai atualizar a fórmula tributária brasileira da noite para o dia. Segundo ele, em caso de aprovação, serão necessários sete anos para atualizar as taxas: dois de julgamento e cinco, transitórios. No entanto, o texto mantém a transição de sete anos. Para o relator, a mudança para 40 significará uma transição mais suave.
Com o objetivo de minimizar os efeitos e ganhos do benefício estadual e municipal da proposta, o texto amplia o período de transição para o novo imposto do IBS de 20 para 40 anos. Na prática, atualizará o Imposto Estadual sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços Municipais (ISS). A CBS, por sua vez, vai atualizar a Cofins, Cofins-importação e PIS, que são tributos federais.
Com a crescente pressão sobre os preços dos combustíveis, após o início da guerra na Ucrânia, na última edição de sua opinião, Roberto Rocha propôs um regime tributário diferenciado para os combustíveis. O objetivo do relator é dar uma “solução definitiva” aos combustíveis sem afetar as finanças do Estado e dos municípios, principal impedimento para a aprovação da reforma tributária. A proposta chegou a ser discutida com a equipe econômica para afinar o texto.
O imposto sobre bens e plantas também pode contribuir de forma justa para a redução dos preços dos combustíveis, uma vez que o texto prevê que os combustíveis possivelmente estariam sujeitos a outros regimes tributários. em uma única quantidade de acordo com o litro do território nacional.
Se a pec da CCJ no Senado for ultrapassada, a PEC vai para a consulta plenária do Senado em questão de urgência. Apesar das poucas oportunidades, se passar pelo Senado, se acontecer, a PEC ainda precisa ser analisada via deputados em dois turnos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a criticar o aumento do custo dos combustíveis anunciado na semana passada pela Petrobras (SA:PETR4). Nesta quarta-feira, 16, o. . .
Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) um projeto de lei que regulamenta o pagamento de créditos judiciais por meio do Executivo federal em instâncias contra. . .
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