(C) SISTEMA VERDES MARES 2020
Os proprietários de 2 milhões de veículos que pagaram valores maiores de DPVAT podem pedir a devolução da diferença a partir desta quarta-feira (15). Pelo menos 50 mil veículos estão aptos a receber a restituição no Ceará. A Seguradora Líder, consórcio de 72 seguradoras que administra o seguro, criou um site para o encaminhamento dos pedidos. O acesso é no restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br.
Para carros, a devolução é de R$ 10,91. Os motoristas que fizeram o pagamento até a semana passada recolheram um seguro de R$ 16,21, mesmo valor da tabela de 2019. Desde 8 de janeiro voltaram a valer os preços aprovados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados -ara carros de passeio, caiu a R$ 5,23.
Os proprietários de motocicletas receberão uma diferença de R$ 72,28. De R$ 84,58 em vigor até o dia 7, o seguro exigido para este ano é de R$ 12,30.
Quem pagou o seguro com valor maior de mais de um veículo terá de fazer o pedido em outro link, no www.seguradoralider.com.br/contato/duvidas-reclamacoes-e-sugestoes. No caso de proprietários de frotas, a solicitação do estorno deverá ser feita por meio do email [email protected].
O seguro obrigatório é pago todos os anos junto da primeira parcela do IPVA ou no pagamento da cota única. Em São Paulo, a quitação integral pode ser feita em janeiro, com desconto de 3%, ou em fevereiro, sem o abatimento.
A comprovação do pagamento é necessária para o licenciamento do veículo, procedimento que consiste na renovação do documento.
Entender
O vai e volta do valor do seguro começou no início de novembro do ano passado, quando o presidente Jair Bolsonaro extinguiu DPVAT por meio de medida provisória.
Em 19 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Rede e suspendeu a MP. Seis ministros concordaram com o argumento de que a extinção do seguro obrigatório não poderia ser feita por medida provisória e que isso só era possível em uma lei complementar.
Essa resolução também foi derrubada pelo STF em decisão liminar e, portanto, provisória, do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Ao analisar pedido da Seguradora Líder, ele entendeu que a decisão do CNSP tentava esvaziar o seguro, ao reduzir consideravelmente o recolhimento.
O imbróglio do DPVAT acontece ao mesmo tempo em que a Líder tenta se defender de acusações de gastos excessivos. Em 2018, dos R$ 4,7 bilhões processados pelo seguro, R$2,1 bilhões foi destinada ao SUS e R$ 233 milhões ao Denatran.