Em carta da Associação Coleção Berardo enviada na quinta-feira ao Ministro da Cultura e publicada hoje, o empresário e colecionador refere-se à “ineficácdade da denúncia” em relação ao contrato de empréstimo do Museu Coleção Berardo, por entender que só o fez através do Estado, na ausência de denúncia por meio da Fundação Centro Cultural de Belém, em Lisboa, onde a cobrança é depositada.
José Berardo considera que na ausência de uma reclamação da CCB e que o prazo para isso expirou, o protocolo entre o empresário e o Estado, para a transferência e exposição pública do acervo de arte, está renovado por mais de seis anos, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Em junho passado, o empresário perdeu um pedido de liminar para impedir a reclamação do Estado sobre o contrato de empréstimo e recorreu ao Tribunal Administrativo Centro-Sul.
Na carta enviada esta semana ao ministro Pedro Adão e Silva, o empresário madeirense manifestou sua disposição de retomar “o mais rápido possível as negociações interrompidas” sobre o longo prazo do acervo de arte, recentemente apreendido.
José Berardo foi preso em 29 de junho de 2021, após ser acusado de 8 crimes de fraude qualificada, lavagem de dinheiro, fraude fiscal qualificada, dois crimes de falsidade ideológica e um crime de peculato. Ele acabou sendo alvo de uma fiança de cinco milhões de euros e uma proibição de deixar o território sem autorização judicial.
No final de maio, o Governo anunciou que denunciaria o protocolo assinado entre o Estado e o coletor, com vigor a partir de 1º de janeiro de 2023.
Este protocolo foi assinado em 2006 e permitiu a criação da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea — Coleção Berardo, com a participação do coletor José Berardo, do Estado, por meio do Ministério da Cultura, e do Centro Cultural fundação de Belém, para a criação do Museu Berardo, inaugurado em 2007 no CCB.
O acordo para a transferência para o Estado, por dez anos, desta coleção de arte, valia, na época, 316 milhões de euros através do leiloeiro estrangeiro Christie’s.
Em 2016, após a celebração do acordo de 10 anos com o Estado para a criação do Museu da Coleção Berardo, foi assinada uma prorrogação entre as partes para extingui-lo por mais seis anos, com a opção de renovação automática a partir de 2022, caso não seja denunciada por nenhuma das partes nos seis meses anteriores ao término do protocolo.
No total, em decorrência do litígio iniciado por meio dos bancos, cerca de 2. 200 obras de arte foram apreendidas através de José Berardo.
A coleção, que permanece em exposição no CCB, inclui obras de artistas como Jean Dubuffet, Joan Miró, Yves Klein, Piet Mondrian, Duchamp, Picasso, Chagall e Andy Warhol, além de artistas portugueses como Rui Chafes, José Pedro Croft, Jorge Molder e Fernando Fragateiro.
Na segunda-feira, em relação ao recurso interposto por José Berardo para impedir a denúncia do protocolo, Pedro Adão e Silva lamentou a “indomável propensão” do coletor à disputa, e reafirmou que o Estado deve negociar um novo protocolo em termos “muito diferentes”.
Ao denunciar o protocolo, o objetivo do Ministério da Cultura é criar um novo museu de arte fresca no CCB que reúne diversos acervos – além da Coleção Berardo, também da Coleção Elipse, que recentemente foi tema de uma avaliação atualizada.
“Quando os tribunais de posse da cobrança, o Estado terá que negociar com quem a possui, um protocolo com termos diferentes dos que existiam. Entre os termos que terão que ser outros está o controle da própria Área CCB. (. . . ) O CCB poderá ressunar a área”, disse o ministro da Cultura.
Segundo Pedro Adão e Silva, a partir de janeiro, o espaço CCB, onde está localizada a arte de José Berardo, não será mais chamado de Museu do Acervo Berardo, mas terá um novo nome.