Relações públicas aprovadas para Cabo Verde por ocasião do 50º aniversário da libertação do Tarrafal

Esta medida do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, foi aprovada em consulta plenária da Assembleia da República no final do debate sobre o programa do XXIV Governo, e obteve votos favoráveis de todos os partidos: PSD, PS, Chega, IL, BE, PCP, Livre, CDS-PP e PAN.

Numa carta dirigida à Assembleia da República, datada de 04 de abril, Marcelo Rebelo de Sousa refere que pretende viajar para Cabo Verde entre 30 de abril e 3 de maio, convidado pelo seu homólogo, José Maria Neves, para participar nas comemorações dos 50 anos da libertação do Tarrafal.

No dia 1 de maio, está agendado o rito dos 50 anos da libertação dos últimos prisioneiros do campo de concentração do Tarrafal, na ilha de Santiago.

Localizado na cidade de Chão Bom, o antigo campo de concentração do Tarrafal, construído em 1936, recebeu os primeiros 152 presos políticos a 29 de outubro do mesmo ano, depois de ter funcionado até 1956.

Reabriu em 1962 como campo de Trabalho de Chão Bom, destinado a aprisionar anticolonialistas de Angola, Guiné-Bissau e Cabo Verde. No total, mais de 500 pessoas foram encarceradas neste “campo de morte lenta”.

Após sua desativação, o complexo funcionou como um centro de educação militar. Desde 2000 alberga o Museu da Resistência e em 2004 foi classificado como Património Cultural Nacional e está na lista provisória de Património Cabo Verde da UNESCO.

A aprovação da Assembleia da República à visita do Chefe de Estado ao estrangeiro é uma formalidade imposta pela Constituição, que estipula que o Presidente da República não pode ausentar-se do território nacional sem autorização do Parlamento.

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