“A receita fiscal tem diminuído em resultado de medidas tomadas pelo Governo. É honesto dizer que se queria ir mais longe (seria importante saber, no tal equilíbrio, quais as despesas que se eliminariam), é honesto dizer que se desciam outros impostos (e não aqueles que o anterior Governo desceu e que este Orçamento do Estado continua a descer), mas não é honesto dizer que houve aumento de impostos”, afirmou Centeno, na abertura da conferência anual da Ordem dos Economistas, em Lisboa.
Segundo o governante, num debate sobre carga fiscal há que distinguir entre impostos e contribuições sociais, as quais, disse, têm aumentado em função do aumento “absolutamente extraordinário” de emprego e dos salários nos últimos anos.
O ministro das Finanças afirmou mesmo que entidades como Banco de Portugal, Instituto Nacional de Estatística (INE), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Banco Central Europeu e Comissão Europeia têm concluído, “um após outro, que as medidas adotadas nos últimos quatro anos reduzem o esforço fiscal”.
“O Banco de Portugal estima mesmo 0,8 pontos percentuais do PIB potencial para reduzir o esforço fiscal em 2016, 2017 e 2018”, acrescentou Centeio.
Nesses três anos, disse, os contribuintes pagaram menos 1.600 milhões de euros, dos quais 1.000 milhões de euros menos em IRS e 450 milhões de euros em IVA.
Ainda segundo Centeno, a proposta de OE2020 só é possível devido ao caminho que nos últimos anos foi seguido pela economia portuguesa e pelas finanças públicas (proposta orçamental que não seria possível em 2016, 2017 e 2018) e, ao prever um excedente orçamental de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) num país com elevada dívida, é “essencialmente um orçamento para as gerações futuras”.
“O excedente orçamental que registamos para 2020 é essencialmente um investimento”, afirmou, destacando que estima que acontecerá com aumento da despesa primária e com redução do esforço fiscal e do pagamento dos juros.
A proposta do OE2020 foi aprovada em 10 de janeiro na generalidade (votos a favor dos deputados do PS, abstenções de BE, PCP, Verdes, PAN, Livre e três deputados do PSD da Madeira e contra de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal), estando agora a ser discutido na especialidade. A votação final global acontece em 06 de fevereiro.
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Por Impala Notícias / Lusa