13/08/2024 – 10:20
O Senado deve debater nesta terça-feira, 13, a partir das quatro da tarde, o projeto de lei complementar que permite a renegociação das dívidas dos Estados com a União. A proposta é uma das peças que já consta no calendário da consulta deliberativa do Plenário do Senado da União nesta terça-feira.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alertou na semana passada parlamentares e governadores que pretende colocar o despacho em votação nesta terça-feira. Alguns impasses continuam existindo, principalmente com os governadores do Nordeste, que pedem uma maior contribuição para um fundo de compensação e uma distribuição segundo critérios para combater as desigualdades regionais.
Sem quebrar esse impasse, a transferência corre o risco de ser retirada do calendário em busca de um maior consenso entre as partes.
Os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás (os estados mais endividados) têm algumas pistas sobre o texto, mas como são eles que mais tiram proveito do novo regime de liquidação da dívida, constituem menos resistência ao texto.
Outra tarefa que também pode estar no calendário de terça-feira, se houver consenso, é a isenção de contribuições previdenciárias. Nesse caso, a proposta não está incluída no calendário do Senado. No entanto, se acordado, um cronograma adicional seria estabelecido. possivelmente será incluído.
O impasse, neste caso, considera a forma de ressarcimento da isenção tributária através da desoneração tributária para os 17 setores e municípios de pequeno e médio porte.
O Senado tem um cálculo diferente do Fundo de Receita Consolidada e insiste em um conjunto de medidas que o governo federal considera insuficientes.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgou um estudo na semana passada que também indica que as sugestões feitas pelo Senado para equalizar os incentivos fiscais são suficientes.