A partir de agora, as autorizações eletrônicas (AEV) digitais, nacionais e estrangeiras para menores desacompanhados por meio de pelo menos um dos pais atingiram número recorde de requerimentos em cartórios de Roraima no primeiro semestre de 2024. O edital deste ato, obrigatório para jovens menores de 16 anos que estejam sozinhos ou acompanhados por um único responsável, merece reforço adicional com a chegada das férias escolares. O documento deverá ser solicitado através dos pais ou representantes legais da criança ou adolescente.
Os números da primeira parte de 2024 mostram um aumento na demanda pela lei de 50% em relação ao mesmo período de 2023 e 300% em relação à primeira parte de 2022. Houve 12 AEVs nos primeiros seis meses deste ano, em comparação com 8 entre janeiro e junho do ano passado. Na primeira parte de 2022, foram criados 3 documentos de autorização eletrônica. No mês passado, cinco programas foram registrados no estado. Um total de 31 solicitações foram registradas desde o lançamento. do serviço online.
Desde 2 de agosto de 2021, os culpados de menores que devem viajar sozinhos com os pais no Brasil ou no exterior podem solicitar uma autorização (AEV) eletronicamente, realizando o procedimento de popularidade de assinatura por videoconferência por meio da plataforma nacional e do Notário (http :www. e-notariado. org. br). O documento pode ser usado em formato físico ou virtual para ser validado no balcão da companhia aérea, por meio da leitura de um QR Code em um celular ou em papel.
Para a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros, o documento virtual promete a praticidade obrigatória para o documento solicitado na véspera de uma viagem. “Muitos pais ainda não conhecem o documento virtual e o veem como um facilitador essencial naquelas viagens de última hora ou nas dificuldades no check-in quando percebem que o documento é obrigatório em determinadas situações”, explica.
Com a AEV, o menor ou companheiro infrator poderá acessar seu documento por meio de aplicativo de celular Android ou IOS e entregá-lo via QR Code nos balcões de atendimento do aeroporto, o que o evitará de perder os documentos publicados durante as férias e fará alguma atualização constante dos dados. e autorizações, podendo o culpado, a qualquer tempo, cancelar o ato remotamente.
Uma vez finalizado, o AEV terá validade pré-determinada pelos requerentes e estará disponível a qualquer momento e de qualquer lugar do mundo através do site ou aplicativo e-Notário. O estilo físico é disponibilizado, produzido por meio de reconhecimento de assinatura, realizado pelo usuário por meio dos responsáveis do menor em cartório, em formulário que deverá ser preenchido e impresso.
Como escrever
O processo de emissão da autorização eletrônica é realizado por meio da plataforma e-Notariado (http:/www. e-notariado. org. br), ambiente virtual nacional para realização de atos notariais, onde os funcionários devem abrir requerimento por meio do “ cidadão” do site, preenchendo os dados obrigatórios.
Com toda a inscrição, os candidatos poderão decidir se preferem entregar o documento virtual pessoalmente, em um balcão de atendimento em cartório mais próximo do CEP de sua residência, ou de forma absolutamente remota, por videoconferência. , os pais devem ter um certificado virtual popular ICP-Brasil ou um certificado notarial, emitido sem taxa através do cartório.
Sobre a CNB – Associação Brasileira do Notariado
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) é a elegante entidade que representa institucionalmente os notários brasileiros e reúne as 24 seções estaduais. A CNB/CF é filiada à União Internacional dos Notários (UINL), entidade não governamental que reúne 89 países e representa a profissão notarial mundial em mais de cem nações, o que corresponde a 2/3 da população mundial e 60% da população mundial. PIB mundial.