Donos de mais de 2 milhões de veículos no Brasil têm direito de pedir de volta o valor pago a mais do DPVAT deste ano. Esses motoristas pagaram o seguro obrigatório antes de sair a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reduziu a cobrança. Segundo a seguradora Líder, que administra o DPVAT, o estado de São Paulo é o que mais concentra veículos com direito ao reembolso: mais de 900 mil.
Na quinta-feira (9), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, restabeleceu a redução dos valores do seguro obrigatório. Com a medida, proprietários de moto vão pagar R$ 12,30, no lugar dos R$ 84,58 cobrados até a última quarta-feira (8). Para carros de passeio, o DPVAT caiu de R$ 16,21 para R$ 5,23.
Os pedidos de devolução do dinheiro podem ser feitos a partir de quarta-feira (15) no site. No cadastro, o proprietário deverá informar CPF ou CNPJ, Renavam, email e telefone para contato, data em foi feito o pagamento, valor pago, banco e agência da conta-corrente ou poupança.
O seguro DPVAT deve ser pago, uma única vez ao ano, com cota única ou com a primeira parcela do IPVA, acompanhando os calendários de cada estado.
Segundo a seguradora Líder, entre os estados onde há mais proprietários com direito à restituição, logo atrás de São Paulo, estão Minas Gerais, com mais de 310 mil veículos, e Rio Grande do Sul, com mais de 215 mil veículos.
Confira o valor do DPVAT
Tipo de veículo – Até 2019 – Valor em 2020 Carro – R$ 16,21 – R$ 5,23 Táxi – R$ 16,21- R$ 5,23 Ônibus – R$ 37,90 – R$ 10,57 Micro-ônibus – R$ 25,08 – R$ 8,11 Ciclomotores – R$ 19,65 – R$ 5,67 Moto – R$ 84,58 – R$ 12,30 Caminhões – R$ 16,77 – R$ 5,78
Devoluções do DPVAT por estado
Estado – Veículos que pagam DPVAT a mais Acre – 3.000 Alagoas – 5.000 Amazonas – 8.000 Amapá – 1.000 Bahia – 27 mil Ceará – 50 mil Distrito Federal – 20 mil Espírito Santo – 10 mil Goias – 27 mil Maranhão – 13 mil Minas Gerais – 310 mil Mato Grosso do Sul – 12 mil Mato Grosso – 22 mil Pará – 6.000 Paraíba – 9.000 Pernambuco – 32 mil Piauí – 6.000 Paraná – 100 mil Rio de Janeiro – 52 mil Rio Grande do Norte – 14 mil Rondônia – 8.000 Roraima – 2.000 Rio Grande do Sul – 215 mil Santa Catarina – 65 mil Sergipe – 6.000 São Paulo – 900 mil Tocantins – 5.000
Tire suas dúvidas sobre o pagamento do IPVA e do DPVAT
Até quando dá para pagar o IPVA?
É possível pagar o imposto à vista, com desconto de 3%, parcelado em três vezes ou em uma vez só, em fevereiro (para quem perder o prazo).
Até quando devo pagar o DPVAT?
Os proprietários devem pagar o DPVAT de 2020 até as datas de vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA de cada estado, segundo a Seguradora Líder.
Quem não recolhe o seguro obrigatório fica sem a cobertura em caso de acidente.
O pagamento dos tributos é indispensável para fazer o licenciamento anual do veículo, realizado diretamente no Detran (departamento de trânsito).
Onde devo pagar o IPVA?
O IPVA pode ser pago na rede bancária autorizada (guichê do caixa, autoatendimento, internet banking, débito agendado) ou nas lotéricas.
É preciso informar o código Renavam, que está no documento do carro.
Como saber o valor que devo pagar pelo IPVA?
A consulta ao valor e o pagamento do IPVA podem ser feitos nos canais de atendimento dos bancos.
Também é possível verificar o valor diretamente no site da Secretaria de Estado da Fazenda.
Dá para pagar no cartão de crédito?
Sim, é possível realizar o pagamento do IPVA parcelado no cartão de crédito.
O serviço, porém, tem taxa e juros definidos pela empresa credenciada
Informações sobre o parcelamento podem ser obtidas no site.
Já posso pagar o licenciamento do carro?
Desde 2 de janeiro de 2020, o contribuinte do estado de São Paulo que desejar também pode optar pelo licenciamento antecipado e realizar o pagamento independentemente do número final da placa do veículo:
Em cota única, até o dia 22 de janeiro de 2020, com desconto de 3%.
Em cota única, até o dia 24 de fevereiro de 2020, sem desconto.
Até o dia 24 de março de 2020, relativamente ao pagamento da terceira parcela, quando foi feita a opção pelo parcelamento.
Deputado federal pelo Progressistas, o parlamentar também falou sobre a votação de reformas como a tributária e a administrativa
Na coluna dessa semana, um pouco dos bastidores da coluna da médica e psicanalista Soraya Hissa que entra em 2020 na segunda temporada.