(foto: Ed Alves/CB/D.A Press) O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (12/12), a Medida Provis?ria 889/2019, que aumenta o limite do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de R$ 500 para R$ 998 — valor correspondente a um salário mínimo. No entanto, ainda há muitas dúvidas a respeito do assunto: como fazer o saque, quem tem direito, quais modalidades existem… Por isso, o Correio fez um guia para esclarecer as principais dúvidas.O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo criado para proteger o empregado em caso de demissão sem justa causa. Até todo dia 10, os empregadores devem depositar 8% do valor do salário bruto do mês anterior em uma conta na Caixa Econômica Federal. Esse recurso vai formando uma reserva que pode ser sacada pelo empregado caso ele seja demitido sem justa causa. Para isso, pode ir a qualquer agência da Caixa, portando alguns documentos exigidos. A adesão ao saque aniversário, recém-criado, muda essa regra (leia abaixo).
Desde outubro deste ano, a Caixa começou a liberar os saques imediatos em contas ativas e inativas do FGTS. Assim, qualquer trabalhador pode sacar R$ 500 de cada conta vinculada ao Fundo de Garantia, de acordo com o cronograma de atendimento da Caixa.O cronograma de pagamento está dividido em dois calendários: um para quem possui uma conta poupança na Caixa, sendo realizado o crédito automático em conta; e outra para não correntistas — disponível abaixo:
Até quando é possível fazer o saque imediato?A data-limite para sacar o dinheiro do FGTS é 31 de março de 2020. Depois desse prazo, se o trabalhador não for sacar, o valor ficará na conta.
Em outro exemplo: um empregado, que, até 24 de julho, tinha R$ 998 numa conta e R$ 2 mil em outra, poderá sacar os R$ 998 da primeira, mas apenas R$ 500 da segunda.
O saque aniversário é uma nova modalidade que permite a retirada de um percentual do valor na conta do FGTS anualmente.
Esse tipo de saque estará disponível a partir de abril de 2020 e só valerá para o trabalhador que informar à Caixa que deseja sacar parte dos recursos a cada ano. A adesão não é obrigatória. Assim, quem não comunicar ao banco o interesse, permanece na regra anterior explicada acima. Para aderir, é necessário avisar à Caixa por meio do site ou aplicativo. O prazo acaba em dezembro de 2019.
Qunato maior é o saldo da conta de FGTS, menor é o percentual permitido para o saque. Veja abaixo:
(foto: Caixa Econámica Federal)
Nesse caso, ele poderá sacar apenas o valor da multa rescisória. Os demais valores não sacados por motivo de rescisão do contrato poderão ser sacados, em parcela, anualmente pelo trabalhador.
O trabalhador continua a ter direito a sacar o valor integral, por outros motivos, já previstos na lei (como a velhice, a doença ou a financiamento de casa).
Quando começa o saque de aniversário? Para esta modalidade, o calendário 2020 é:
Para aniversariantes de Janeiro e Fevereiro – saque de abril a junho de 2020Para aniversariantes de Março e Abril – saque de maio a julho de 2020Para aniversariantes de Maio e Junho – saque de junho a agosto de 2020Para aniversariantes de Julho – saque de julho a setembro de 2020Para aniversariantes de Agosto -saque de agosto a outubro de 2020Para aniversariantes de Setembro – saque de setembro a novembro de 2020Para aniversariantes de Outubro – saque de outubro a dezembro de 2020Para aniversariantes de Novembro – saque de novembro de 2020 a janeiro de 2021Para aniversariantes de Dezembro – saque de dezembro de 2020 a fevereiro de 2021
Em 2021, o calendário mudaA expectativa é que a partir de 2021, o trabalhador possa fazer o saque no mês de seu aniversário. Na ocasião, o empregado deve informar se quer fazer o saque no dia 1º ou 10. A diferença é que, ao optar pelo dia 10, a base de cálculo do valor a receber é acrescida de juros e atualização monetária do mês do saque. Já o dia 1º não possui essa possibilidade.