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Na ocasião, o presidente justificou seu veto argumentando que o trecho “contrariava o interesse público” e corria o risco de afastar o eleitorado do debate.
Ao sancionar a lei, o então presidente também proibiu o crime de violação do direito de manifestação, como impedir, por meio de violência ou ameaças graves, manifestação.
Parlamentares ligados ao governo Lula (PT) correram para derrubar a proibição das fake news. Entende-se que esse segmento da lei poderia simplesmente ser usado para impor algum marco legal à desinformação nas eleições municipais deste ano.
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