12/03/2020 18:25, atualizado 12/03/2020 18:37
Apesar de a pandemia de coronavírus causar cancelamentos de eventos em todo o mundo e restringir a circulação em países inteiros, não há regras que obriguem empresas de transporte e hotéis a reembolsar sem custos as reservas feitas por consumidores arrependidos. As empresas estão adotando, por conta própria, critérios mais flexíveis de cancelamento e remarcação, mas, em muitos casos, os clientes têm que buscar seus direitos em serviços de mediação e as disputas podem até parar na Justiça.
Caso a viagem seja para locais com restrições graves por conta do Covid-19, como a Itália ou a China, as empresas de transporte estão mais abertas a cancelamentos sem multa, até porque os próprios voos e viagens de trem ou navio estão sendo cancelados. Para outros destino, porém, a desistência sem custos não é uma garantia.
Em nota técnica publicada na última semana, órgãos do governo federal registraram que o consumidor “tem direito a ser informado se houver restrições à mobilidade de pessoas impostas pelas autoridades nacionais de saúde dos países e os eventuais cancelamentos de voos decorrentes de tais restrições. Além disso, as companhias aéreas e empresas de turismo devem informar ao consumidor, no momento da aquisição de passagens ou pacotes de viagens, a existência de eventuais riscos nos destinos escolhidos”.
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