O Governo do Estado alterou o decreto do Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso para agilizar o procedimento de abertura de contas para projetos decididos sobre as contas da Aldir Blanc abertas por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer. O decreto estadual publicado no Diário Oficial, os promotores autorizados agora podem envolver a conta bancária de qualquer instituição monetária, adicionando as virtuais.
“Meus agradecimentos ao governador Mauro Mendes por sua sensibilidade em alterar o decreto estadual para que qualquer instituição monetária, inclusive digital, possa ser usada para que aqueles que se dedilharem em editais abram suas contas e obtenham os recursos da lei Aldir Blanc. “, disse o titular da Secel, Alberto Machado.
A alteração do disposto no decreto foi feita após a sabedoria das dificuldades enfrentadas pelos promotores na abertura de uma conta junto aos bancos públicos federais. Além do novo decreto, a equipe da Secel tem exigido outras respostas diretamente dos representantes do Banco do Brasil. E a Caixa Econômica ainda aguarda uma resposta oficial.
Necessário para formalizar o termo compromisso especial, o bônus de abertura e extrato 0 da conta expressa existente do projeto, e nomeado em nome do promotor, deve ser depositado na Secel até a próxima segunda-feira. Com a implantação da Lei Aldir Blanc, a Secel mantém o cronograma estabelecido nos editais para efetuar o pagamento seguro dos projetos até o dia 31 deste mês.
Com um recurso total de 29,85 milhões de reais, foram decididas 593 propostas abrangendo todos os segmentos culturais do Estado, dos quais os efeitos finais contêm a lista de projetos decididos em cada uma das cinco opções públicas estão disponíveis no site do Governo do Estado.
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