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Quem realizou consulta no site do Tesouro Nacional constatou que o município de Itabaiana está entre as cidades de Sergipe bloqueadas para receber o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A Prefeitura de Itabaiana emitiu uma nota informando que o repasse do Fundo de Participação Municipal (FPM) não foi bloqueado pela Secretaria do Tesouro Nacional e explica o que ocorreu.
“A Prefeitura de Itabaiana vem através desta informar que não houve bloqueio de repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – em relação à cidade.
Na verdade, o que ocorreu foi que um pagamento previamente parcelado, em relação ao Pasep, foi efetuado na segunda-feira, 09, mesma data em que o Tesouro Nacional divulga a liberação do FPM nacionalmente.
Como o pagamento efetuado pela Prefeitura de Itabaiana ainda não havia sido creditado, a lista de municípios com bloqueio constou a cidade, mas isso já está regularizado e o FPM de Itabaiana já está devidamente efetivado na conta da administração municipal.
Outrossim, a atual gestão vem também a público garantir que os problemas e as inadimplências da administração pública itabaianense fazem parte de um passado que ninguém deseja ter de volta, uma vez que a irresponsabilidade fiscal vivida em outros tempos prejudicava servidores, fornecedores e a economia local.
É por isso que a gestão atual supera em contas públicas e a converte em uma marca indiscutível, vivida plenamente nos últimos 83 meses a partir de janeiro de 2013″.
El FPM:
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos municípios é feita em função do número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, com cada uma delas um coeficiente individual.
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