247 – A nova investigação por meio do site Congresso em Foco, publicada nesta segunda-feira (10), revelou que entre os 36 parlamentares que compõem o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, dez estão sujeitos a processo judicial ou estão sob investigação, seja por infrações eleitorais ou crimes. Desse total, 4 são suplentes e seis são titulares.
Dentro do colegiado, o Partido Liberal (PL), do qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é membro, é o que tem o maior número de filiados com processos judiciais em andamento, com movimentações e investigações contra 3 parlamentares.
O membro do Conselho de Ética com número de processos judiciais é Junior Lourenço (PL-MA), acusado em dez movimentos. As movimentações se dividem entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Justiça Federal e dizem respeito a problemas de natureza patrimonial, como o desvio de verba da seguridade social e o uso anormal do orçamento público.
Outro parlamentar discutido é o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), acusado em três movimentos no Tribunal Superior Eleitoral. Em 2023, ele também foi considerado culpado de danos éticos coletivos por alegações de assédio eleitoral e está sendo investigado como um componente da investigação de Fake News.
O Conselho de Ética é a comissão responsável por emitir pareceres sobre a manutenção ou cassação do mandato de parlamentares acusados de violar o Código de Ética e o decoro parlamentar, ou enfrentar condenações fraudulentas que resultem na perda do cargo. Além disso, o conselho também pode fazer advertências e suspender temporariamente o exercício de uma função.
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