O Município registrou altos débitos de IPTU e ISS
Um levantamento da Secretaria Municipal de Finanças apontou que a inadimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aumentou cerca de 46%, o que representa um prejuízo de mais de R$ 104 milhões aos cofres públicos.
A taxa de inadimplência também é alta em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS), dendo de 5,5%, o que provoca um prejuízo de aproximadamente R$ 14 milhões declarados, mas não pagos.
O não recolhimento dos tributos representa milhões que deixam de entrar nos cofres da Prefeitura de Maceió, sinalizando um déficit nas contas públicas. “Todo tributo serve para executar políticas públicas, sejam elas, Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura etc. Tudo é feito com base nos tributos, mais especificamente nos impostos, então a ausência deles afeta diferentemente as políticas públicas que deixam de ser implantadas pela ausência do dinheiro”, afirmou Fábio Soares, coordenador-geral da Receita.
Para Fábio Soares, a quantia é alta e poderia ser usada de forma que ajudasse no desenvolvimento da cidade. “Não posso dizer exatamente o que daria para fazer com esse dinheiro que não entrou. Não sei explicar como ele se dividiria, por exemplo, na parte de obras para a cidade. Mas, posso presumir que é uma grande deficiência, porque são aproximadamente R$ 104 milhões só do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial (IPTU), e do Imposto Sobre Serviços (ISS), cerca de R$ 14 milhões, sem contar os não declarados, que pode ser 5 vezes o valor. É muito dinheiro”, relatou.
O coordenador-geral alertou ainda que o IPTU é um tributo definido pela Prefeitura. “É definido por nós quanto cada pessoa tem que pagar; já o ISS é declarado pelo próprio contribuinte, ele que informa sua renda mensal, e, por consequência, quanto deve pagar. Nesse processo ele imprime o boleto para pagar. Esses R$ 14 milhões são referentes especificamente àqueles contribuintes que declararam que deviam, mas que, por algum motivo, não pagaram ou não puderam pagar”, informou.
Fábio lembra que o não pagamento não chega a ser considerado sonegação de impostos. “Sonegar seria relativo àqueles contribuintes que nem declararam nem pagaram, fugindo da fiscalização. Nesse caso, não temos como dar valores exatos para o que não foi pago, porque é um processo diferente de análise. É feito uma malha fina, registro de sigilo fiscal e todo um processo. Mas, posso adiantar que, provavelmente, gira em torno de 5 vezes mais que esses R$ 14 milhões”, explicou.
IPTU 2020
Em 2020, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Maceió sofreu reajuste de 2,89%. O valor é menor do que a inflação registrada nos últimos doze meses no País pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que marcou 3,27%.
Os contribuintes maceioenses já podem acessar os carnês 2020 no site www.maceio.al.gov.br. Para este ano, a cota única tem vencimento em 31 de março, com desconto de 10%, e para quem optar pelo parcelamento, esta também é a data da primeira parcela.
O parcelamento pode ser feito em até 10 vezes, com parcela mínima de R$30, e vencimento sempre no último dia útil de cada mês.
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