Mesmo com um aumento na taxa de juros do cheque especial, as pessoas com baixa educação continuam a utilizar este tipo de crédito. Estes foram os dados que levaram o Banco Central (BC), a propor ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a imposição de um limite para a taxa de juros do cheque especial. O BC também examinou o poder de mercado dos bancos e o acesso restrito aos empréstimos a taxas mais baixas.
Para o BC, a imposição do limite máximo de interesse “ele cumprirá o papel que normalmente desempenha a concorrência nos mercados em que actua conteúdo, além de mitigar as consequências da hipossuciencia dos consumidores de baixa escolaridade e com uma forte restrição de crédito.”
Segundo o estudo do BC, um aumento de 10% na taxa de juros do cheque especial, que corresponde a um aumento de cerca de 30 pontos percentuais na taxa média anual, leva a uma queda de aproximadamente 4% na demanda da modalidade. No caso do cartão de crédito rotativo, compara o BC, a queda da demanda “é mais do que o dobro”. “No caso do crédito para financiamento de carros, um aumento de 10% nas taxas de juros, o que equivale a um aumento de dois pontos percentuais na taxa anual, leva a uma queda de mais de 30% na demanda de financiamento de automóveis”, acrescenta.
O BC também chegou à conclusão de que, no caso dos clientes com uma educação mais baixa, a demanda de cheque especial se mantém sem alterações, mesmo com o aumento das taxas de juros.
“Esse resultado sugere que os mais vulneráveis são os que têm menos alternativas ao uso do cheque especial”, diz.
No estudo, bc acrescentou que vários países têm uma limitação na cobrança de juros, “com o objetivo de proteger o cidadão hipotético em suas relações bancárias”. Bc citou países como Portugal, França, Espanha, Reino Unido e os Estados Unidos como um exemplo de países com taxas de juro.
“Se, por um lado, a limitação da taxa de juros irá contribuir para corrigir as deficiências do mercado em que o produto cheque especial e para a redução do endividamento das famílias, por outro, a pauta induzirá uma melhor concessão por parte das instituições financeiras e a utilização racional do cheque especial por parte dos clientes”, conclui.
No estudo, bc explicou que antes da mudança para o cheque especial inmisinde a subvenção cruzada, isto é, os detentores de receitas que utilizam o modo de crédito pagam mais intensamente os limites não utilizados dos mutuários de renda mais altos. Isto se deve a que, quando o banco abrir uma linha de crédito para o uso do cliente em qualquer momento, há um custo de capital para a instituição financeira. Esse custo é cobrado pelos bancos através das taxas de juros. O problema é que aqueles que têm rendimentos mais altos e, portanto, um limite mais alto no cheque especial, não costumam usar recursos, tanto como aqueles que têm rendimentos mais baixos. Por conseguinte, aqueles que pagam os interesses desta linha de crédito são as pessoas que usam o cheque especial, ou seja, os rendimentos mais baixos.
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