O relator da PEC de emergência no Senado, Oriovisto Guimarés (PODE-PR), modificou-se o parecer da proposta, limitando a redução dos salários e as horas de trabalho no serviço público somente para os empregados que ganham mais de três salários mínimos.
O parlamentar lê o relatório PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na terça-feira 10.
A votação da proposta foi o ano que vem. O PEC de emergência é parte de um pacote de processamento de três propostas no Senado, apresentado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.
A proposta da comissão económica fornece fatores como a redução dos salários e as horas de trabalho em 25%, quando a União não cumpre a regra de ouro -que proíbe o governo contratar dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios – e quando a União não cumpre a regra de ouro -que proíbe o governo contratar dívida para pagar despesas correntes, como salários e benefícios – e, quando Os estados e municípios gastam 95% da coleção.
Na opinião de Oriovisto, a redução das horas de trabalho e do salário só se aplica aos empregados com remuneração superior a três salários mínimos.
O relator incluiu esta limitação para excluir os trabalhadores com salários mais baixos que os ajustes em uma tentativa de reduzir a resistência dos peixes.
O relatório de Oriovisto deixa claro que a adesão do ajuste será opcional para os Estados e municípios que atingirem 95% da arrecadação de despesas. O relatório limita o número de governos regionais que podem adotar desencadeantes.
O parecer permite que os governadores e prefeitos participar ou todas as medidas quando a despesa está entre 85% e 95% das receitas líquidas correntes. Neste caso, os ajustes terão de ser confirmados pelos vereadores ou deputados estaduais em 180 dias, se não, perder o efeito.
O relator exclui a possibilidade de que pessoas que não estejam dentro dessas condições de adotar medidas de ajuste, reduzindo o número de estados e municípios atingidos. A PEC do governo previsto no texto original que os governadores e prefeitos podem ativar os gatilhos mesmo fora das condições de emergência, desde que fossem aprovados pela Legislatura em 180 dias.
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