A Justiça de São Paulo determinou que o X (antigo Twitter) retire uma postagem de Jair Bolsonaro que continha fake news envolvendo o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), sob pena de multa de 1. 000 reais por dia. Tribunal da capital São Paulo é um amparo (resolução imperiosa emitida no início do processo, antes de ouvir os acusados) e publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira, 15.
No dia 5 de maio, Bolsonaro publicou em seu perfil uma cópia de uma notícia do portal Metrópoles que continha informações do governo federal sobre fugas criminosas. A reportagem, no entanto, viu sua foto falsificada: no original, ilustrada pelo símbolo de um criminoso e, na publicação do ex-presidente, por uma fotografia de Boulos abraçado ao presidente Lula. O pioneiro apresentou denúncia contra Bolsonaro e X, alegando que a armação é fake news para vincular seu símbolo à fuga criminosa.
“No caso, a divulgação de publicação que tenha distorcido/alterado a reportagem, ao criar uma montagem em que a foto original da reportagem foi removida e uma fotografia absolutamente diferente do conteúdo jornalístico em questão foi inserida, constitui ato ilícito, com o objetivo de apresentar como sigiloso o conhecimento das fugas de criminosos. em ato condizente com fake news”, disse a juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, responsável pelo caso.
Ele também disse que houve “uso indevido da liberdade de comunicação e expressão” por meio de Bolsonaro e deu cinco dias para cumprir a ordem de remoção do conteúdo. A mesma resolução concedeu quinze dias ao ex-presidente para se proteger depois. No mesmo período, ele possivelmente recorreria da medida cautelar ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Este não é o primeiro processo judicial em que o ex-presidente é acusado de espalhar fake news com o objetivo de manchar o símbolo de seus adversários políticos. Nas últimas semanas, Bolsonaro sofreu dois reveses no Supremo Tribunal Federal (STF) por questões semelhantes. Em 22 de abril, a Corte confirmou, por unanimidade, multa eleitoral de 70 mil reais por uma farsa que ligava Lula aos questionamentos da Lava-Jato. No início de maio, o Ministério Público confirmou outra sentença, de 15 mil reais, contra Bolsonaro por vender um vídeo em que duas mulheres se referem ao petista como “ex-namorado abusivo”.
Como a era das cruzadas oficiais ainda não começou, Bolsonaro está inelegível e não é candidato em 2024, o recurso apresentado por Boulos está sendo apresentado na Justiça e não na Justiça Eleitoral.
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