A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, a criação do Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e um extrato que contribui para finalizar a isenção de impostos de importação para compras em sites estrangeiros abaixo de US$ 50, como Shein e AliExpress.
O artigo especifica que a alíquota para essa diversidade de compras será de 20%. O texto segue para o Senado.
A votação ocorreu após intensas negociações entre o governo e a Câmara dos Deputados. Como mostra a EXAME, uma ala do PT, liderada pelo deputado Paulo Guedes, tem argumentado que o fim ou não da isenção do imposto de importação será votado como componente de um projeto separado.
Enquanto Lira defendia “um terreno comum”, a solução foi estabelecer a redução de impostos sobre compras de varejistas estrangeiros. A última edição do texto previa que todas as compras estariam sujeitas a um imposto de 60%.
O relator do projeto, deputado Atila Lira (PP-PI), incluiu em seu relatório o fim da isenção para atender a demanda das empresas nacionais por igualdade tributária.
Como mostrou a EXAME, as empresas nacionais defendem o fim da isenção para encontrar um equilíbrio entre a carga tributária imposta às empresas nacionais e estrangeiras. Alguns setores afirmam que a manutenção da medida poderia levar a demissões.
Para justificar o fim da faixa de isenção, o relator afirmou que a medida poderia simplesmente “criar um desequilíbrio com produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”.