O delegado da Receita Federal do Piauí, Eudimar Alves, faz um alerta à população sobre o risco de “emprestar” a conta bancária ou fornecer o número do CPF a terceiros. Segundo Eudimar, essas atitudes podem resultar em problemas com o Fisco.
“É importante não permitir que terceiros utilizem seu CPF para aquisição de bens ou de direitos e não permitir que terceiros utilizem sua conta bancária para depósitos e saques”, alerta o delegado.
Ele explica que, atualmente, a Receita Federal tem 165 plataformas de cruzamento de dados. Esses sistemas são capazes de perceber movimentações adversas nas contas bancárias dos contribuintes. Além disso, podem encontrar bens comprados com um CPF cuja renda seja incompatível com aquela aquisição.
“Quando você empresta sua conta, poderá ter que justificar o acréscimo desses bens ou a origem desses recursos à Receita Federal.
Isso pode causar implicações, acende um alerta em relação à movimentação financeira que transita na conta da pessoa ou em relação a esse bem que está registrado e é informado pelos órgãos de registro à Receita”, afirma o delegado.
Durante coletiva realizada para explicar as novas regras para o Imposto de Renda deste ano, Eudimar disse que já foram encontradas fraudes relacionadas ao CPF. Ele disse que algumas pessoas, até mesmo de má fé, utilizam o CPF de terceiros para comprar bens e o contribuinte acaba caindo na malha fina.
“Para evitar problemas e pendências é importante que as pessoas se cerquem de cuidados”, enfatiza.
Eudimar acrescenta que a principal causa que leva o contribuinte a cair na malha fina, de uma forma geral, é não declarar todos os rendimentos tributáveis. “Tem que lembrar de declarar todos os rendimentos, inclusive dos dependentes, mesmo que o rendimento dos dependentes não tenham passado do limite de isenção. É preciso declarar o salário, as prestações de serviço, aluguéis, pensão alimentícia, precatórios recebidos e etc”, explica.
Ele também pede que os contribuintes deem uma atenção especial às despesas médicas. “Informações falsas configuram crime”, finaliza.
Os teresinenses que moram no Centro de Teresina, no perímetro entre o Rio Parnaíba, seguindo pela Avenida Miguel Rosa, até o encontro com a Avenida Joaquim Ribeiro, devem se dirigir pessoalmente até a prefeitura para conseguir a isenção do IPTU por 10 anos.
A informação é do secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé. A isenção do imposto nessa área é uma iniciativa da prefeitura para incentivar a moradia no Centro e, consequentemente, fomentar o comércio no local.
Para conseguir a isenção, os moradores precisam fazer a solicitação na CAP do Centro, que fica na Rua Álvaro Mendes, nº 860, ou na CAP da Zona Leste, que fica no Espaço da Cidadania do Show Auto Mall, na João XXIII. O horário de funcionamento é das 7h30 às 13h.
Segundo o secretário, para que o pedido de isenção seja deferido, é preciso que o imóvel esteja com o IPTU em dia e seja estritamente residencial. “É importante que os moradores façam o pedido antes do vencimento do IPTU, porque se o processo não for deferido você vai ter que pagar. Às vezes acontece de ser um local onde funciona um escritório e também é a moradia, mas nesse caso, existe a inscrição comercial, portanto, não é isento”, alerta.
Canindé enfatiza que só precisa fazer a solicitação uma única vez e a isenção vai valer por 10 anos, se for feita até o final de 2020. Quem fizer ano que vem vai ter apenas 9 anos de isenção e assim sucessivamente.
“A única obrigação do proprietário será comunicar ao Fisco municipal se o imóvel deixar de ser estritamente residencial. E também deixamos claro que esses imóveis estão passivos de fiscalização”, explica o secretário.
A isenção vale para todos os imóveis, não só os considerados de baixa renda.
Outro detalhe importante é que os moradores de qualquer zona de Teresina que aderiram ao sistema de energia solar têm desconto de 20% no IPTU durante cinco anos. “Mas tem que fazer o mesmo processo, se dirigir a CAP com os documentos necessários, inclusive com a permissão de acesso da concessionária de energia”, acrescenta o gestor. Em ambos os casos (moradores do Centro e moradores que aderiram à energia solar), a taxa de lixo não está inclusa e deverá ser paga integralmente.
Desde fevereiro, os teresinenses já estão recebendo o carnê do IPTU em casa. Neste ano, o desconto para quem pagar em cota única será de 7%. O vencimento da cota única ou da primeira parcela é dia 31 de março.
De acordo com informações prestadas pela Secretaria da Saúde (Sesapi), a deficiência de profissionais passa de 3 mil, entre médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, farmacêuticos, biomédicos, e outros. Outro aspecto que motivou a ação foi a constatação do grande número de contratações temporárias em hospitais administrados pelo Estado.
A solução apontada pela Sesapi foi a realização de novo teste seletivo simplificado para contratação de profissionais de saúde. No entanto, a proposta não foi aceita porque, em parecer técnico do CACOP, consta que o Estado do Piauí “está ciente da necessidade de realização de concurso público há bastante tempo, tanto que historicamente vem realizando contratações diretas, sem certame de concorrência, para tentar suprir uma conjuntura funcional esperada e previsível, qual seja, a necessidade permanente de admissão legal e constitucional de profissionais da saúde”.
Durante a reunião, o secretário de Governo, Osmar Júnior, assumiu o compromisso de conversar com o governador e apresentar ao Ministério Público uma solução para o caso.
O cargo de agente censitário terá salário de R$ 2.100 + auxílio-alimentação (agente censitário municipal) ou de R$ 1.700 + auxílio-alimentação (agente censitário supervisor). As provas serão no dia 17 de maio. O resultado final será divulgado dia 12 de junho.
A posição do participante americano terá uma remuneração de acordo com a produtividade, tendo em conta:
O horário de trabalho não é fixo para os recenseadores, mas espera-se que o trabalhador cumpra uma jornada de pelo menos 25 horas semanais, o que dá 5 horas por dia.
As provas para recenseador serão no dia 24 de maio. O resultado final será divulgado dia 03 de julho.
São ao todo 3.144 vagas para o Piauí distribuídas da seguinte forma:
Funcionários municipais do censo (ACM) – 183 vagas
Funcionários do censo de supervisão (CHA, por seus aires) 340 vagas
Os participantes no censo são 2.621 vagas
Há vagas em todos os municípios.
Clique aqui para ver o edital para o cargo de recenseador e aqui para ver o edital para agente censitário.
O Governo do Estado está formatando um programa para incentivar o primeiro emprego no Piauí.
O tema foi discutido em audiência entre o governador Wellington Dias e o secretário de Administração, Merlong Solano, na quarta-feira (4).
A iniciativa pretende dar experiência prática a estudantes e recém-formados em suas áreas de atuação por meio de vagas, tanto dentro da administração pública estadual, no conjunto de obras e programas desenvolvidos, como por meio de contratos que o Estado tem através do Sine, diretamente com as empresas.
“Eles terão oportunidade nas obras de mobilidade urbana, nas áreas relacionadas à Educação, Saúde e na própria agricultura. Queremos que as pessoas que precisam da primeira oportunidade de emprego possam adquirir a experiência e sejam absorvidas pelo mercado de trabalho, já que a experiência tem sido um dos requisitos cobrados pelas empresas”, explicou Wellington Dias.
O governador destacou que as vagas serão para todas as regiões do estado e seguem os princípios de programas já conhecidos como o Primeiro Crédito e a Primeira Terra.
Nesta etapa, 80 moradores da região serão beneficiados com cursos de:
Os cursos são realizados através de uma parceria entre a Prefeitura de Teresina, Fundação Wall Ferraz e a Fundação João Alves de Deus, e terão duração entre 80 e 140 horas/aula.
As aulas e o material são gratuitos.
As inscrições poderão ser feitas no Conjunto São Joaquim, Quadra 10 – Casa 06, por trás da Unidade Escolar Antônio Gayoso. Os interessados deverão apresentar originais e copias do RG, CPF e comprovante de endereço.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisou a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2020 de 2,3% para 2,1%. A revisão é resultado da desaceleração da economia global, provocada sobretudo pela epidemia do novo coronavírus. Ontem, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 1,1% em 2019. Pela segunda vez desde 2012, o maior responsável pelo avanço da economia brasileira foi o setor de serviços (+1,3%), além do agropecuário (também +1,3%). A Formação Bruta de Capital Fixo (+2,2%) e o Consumo das Famílias (+1,8%) também tiveram impacto positivo no resultado.
O presidente da CNC, José Roberto Tadros, ressaltou a importância do consumo na recuperação, ainda lenta, mas firme, da economia brasileira e observou que, com a aprovação das reformas, o ano de 2020 também deverá apontar uma expansão do PIB brasileiro. “É importante destacar também os dados positivos dos Serviços e, especificamente, do Comércio no PIB, com expansão, respectivamente, de 1,3% e 1,8% em 2019. Nossa expectativa é que o consumo das famílias, os serviços e o comércio vão continuar impulsionando a recuperação da economia brasileira em 2020. Acreditamos que, a despeito dos desafios, com a aprovação das reformas e o empenho do governo e do setor produtivo, prosseguiremos firmes na trajetória de crescimento”, disse Tadros.
O economista da CNC Fabio Bentes observou que a inflação próxima ao centro da meta definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) permitiu a ampliação do consumo de bens e serviços por parte das famílias via ampliação do crédito ao consumo, cujo avanço real ao longo do ano passado (+11%) foi o maior desde 2010 (+20,5%). Bentes acrescentou, porém, que há ainda preocupação em relação ao desempenho da economia no curto prazo e como a desaceleração da economia global pode ter impactos no Brasil.
A percepção da CNC é que as condições que propiciaram a retomada do crescimento econômico no ano passado estão minimamente preservadas, mas ainda há espaço para a queda das taxas dos juros, dada a mediana das expectativas para a inflação de 2020. A alta de 2,1% no PIB de 2020 será impulsionada, de acordo com a CNC, pelo consumo das famílias (+2,7% ante 2019). Diante dessa nova expectativa e do cenário atual, segundo o qual o PIB se encontra 2,5% abaixo do último trimestre de 2014, a superação plena da recessão, portanto, somente se dará na primeira metade de 2021.
No final deste mês de março acaba o prazo para você fazer o saque-imediato do FGTS, que é aquele saque de R$ 500 – ou de R$ 998 (no caso das pessoas que tinham apenas até esse valor na conta do FGTS no ano passado).
Todo e qualquer trabalhador de carteira assinada que não tenha realizado o saque pode ir até a Caixa Econômica Federal para solicitá-lo até o dia 31 de março, independente de ter ou não conta na Caixa ou em qualquer outro banco.
Esse saque-imediato é pago apenas uma vez e não interfere de forma alguma na sua rescisão. Então, se acontecer de você ser demitido sem justa causa, vai receber todo o valor da conta do FGTS normalmente.
Já no dia 1º de abril será iniciado outra modalidade de saque do FGTS, que é o saque-aniversário. Nesse caso, você vai receber um valor anual, que varia de acordo com o saldo da sua conta do FGTS. Quanto maior o saldo, mais você recebe, conforme a tabela abaixo:
Nesse caso do saque-aniversário, se você for demitido não vai poder sacar os valores que sobrarem na conta imediatamente, mas vai receber os 40% da multa que o empregador tem que pagar sobre tudo que ele depositou ao longo do seu tempo de trabalho, e vai continuar recebendo o que ficou na conta de forma parcelada todos os anos, até zerar. Veja o cronograma do saque-aniversário para este ano:
Todos os meses, o seu patrão tem que depositar 8% do seu salário em sua conta do FGTS, sem descontar nada do seu salário. Se você ganha R$ 2 mil, todos os meses são depositados R$ 160 na sua conta do FGTS. Em 5 anos de trabalho, você vai ter R$ 9.600 mais os juros, que são bem baixos, mas pelo menos existem.
Se você não optou pelo saque-aniversário, você vai receber R$ 9.600 + 40%, que dá, no final das contas R$ 13.440.
Se você optar pelo saque-aniversário, vai receber todos os anos uma quantia, mas quando você for demitido, vai poder receber, de imediato apenas os 40% da multa, que dá R$ 3.840, nesse caso. O restante do dinheiro permanece na conta do FGTS para ser liberado anualmente até zerar ou você pode usá-lo para comprar uma casa.
No Economia Fácil da próxima semana o assunto é como usar o FGTS para comprar uma casa ou para ajudar a pagar o financiamento.
A Agência da Previdência Social da Zona Leste de Teresina passou por uma reforma e foi reaberta na terça-feira (3). Ela será usada, exclusivamente, para o serviço de perícia médica. Lá não haverá atendimento ao público. Só serão atendidos segurados com perícias agendadas.
A APS fica na Avenida João XXIII, na Zona Leste de Teresina. Antes da reforma, a unidade atendia todo o público que precisavam dos serviços e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
“Como todo o atendimento passou a ser feito somente por Internet e pela Central Telefônica 135, aquela agência foi adaptada só para o serviço de perícia médica”, explica o gerente executivo do INSS no Piauí, Daniel Lopes.
Segundo ele, na agência foram implantados 12 consultórios para atender a demanda dos segurados do INSS. “Uma equipe de 20 peritos médicos vai trabalhar no local, das 7 às 19 horas, em regime de revezamento, para atender as demandas desse serviço especializado.
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