Lei de Incentivos ao Esporte: apresentação de propostas até agosto

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Estão abertas as inscrições para o edital da lei municipal de incentivos ao jogo, que visa inspirar a prática do jogo na cidade, as inscrições devem ser feitas na página online da cidade até o dia 15 de agosto. 50% do IPTU e 30% do ISSQN para financiar projetos de jogos. De acordo com o parecer, projetos educacionais podem ser inscritos (como escolas); participação (atividades livremente praticadas); performances (que são competições de jogos); e educação (ou seja, o advento dos atletas para o mundo do jogo). Qualquer estabelecimento que cumpra esses tipos de termos e situações possivelmente estaria coberto por lei. O texto proíbe o uso do orçamento para o pagamento da remuneração dos atletas profissionais, independentemente da peça. No total, aproximadamente 85. 000 reais serão destinados a projetos aprovados, cada erva ou usuário legal poderá submeter até seis projetos, a variedade será de responsabilidade de uma comissão conjunta entre o governo e a sociedade civil, com representantes eleitos no Conselho Municipal de Esportes e Lazer (Cmel).

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