Curitiba – Após uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que criava a carteira digital de estudante perder a validade por não ser analisada em tempo hábil no Congresso Nacional, deputados estaduais do Paraná decidiram apresentar propostas semelhantes. Ao menos cinco projetos de lei já foram protocolados na AL (Assembleia Legislativa).
Os autores são parlamentares mais à direita do espectro político, que criticam a maneira como a UNE (União Nacional dos Estudantes) e as demais entidades representativas dos alunos conduzem a produção e a distribuição das carteirinhas. A taxa de emissão do documento é uma das principais fontes de receita dessas instituições.
Delegado Francischini (PSL), Emerson Bacil (PSL), Soldado Adriano José (PV), Subtenente Everton (PSL) e Luiz Fernando Guerra (PSL) querem que o próprio governo seja responsável por distribuir os registros estudantis, de forma gratuita e online.
“Nós temos um monopólio da UNE para cobrança de carteira estudantil. Esse dinheiro infelizmente tem sido usado para políticas partidárias e ideológicas. Depois de ver que a medida provisória do presidente Bolsonaro caducou, vários estados viram essa brecha legal”, conta Francischini.
“Já tem no Rio Grande do Sul e outros buscaram informações com a minha equipe. Estamos criando a possibilidade de o próprio governador, através de decreto, definir como vai ser a carteira e que entidades públicas e privadas vão poder interagir”, prossegue.
O deputado diz que conversou com Ratinho Junior (PSD) sobre a iniciativa e que espera o apoio da maioria dos 54 membros da AL. Na avaliação dele, os alunos não precisam financiar as entidades estudantis porque “já tem partido político e um monte de opções democráticas para isso”.
Resistência
A oposição na Casa, contudo, é contra. Para Arilson Chiorato (PT), o que Bolsonaro e seus aliados pretendem é acabar com as organizações sociais e os focos de resistência crítica, como o movimento estudantil.
“A justificativa básica é a necessidade de garantir carteirinha para estudantes de baixa renda. Mas isso já existe no site da UNE e de tantas outras entidades. Quando o aluno é de baixa renda, a emissão é gratuita. A identidade jovem, criada pelo Estatuto da Juventude, garante isso”, comenta o petista.
Ainda de acordo com ele, o movimento estudantil é importante para a democracia. “Os estudantes precisam de mais investimento para melhorar suas condições, e não de perseguição por estarem associados a uma entidade que defende a educação pública e de qualidade”.