O governador está hoje a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças no Parlamento sobre o acompanhamento do Banco de Portugal do EuroBic.
Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, afirmou esta quarta-feira que a avaliação que o supervisor está a fazer ao modo como o EuroBic cumpriu os seus deveres em matéria de branqueamento de capitais “estará concluída ainda durante o mês de março”.
Adiantou que a avaliação ao banco, que é liderado pelo antigo ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos, abrange os acionistas do banco e os seus órgãos sociais, admitindo que poderá resultar na aplicação de sanções.
O governador está hoje a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças no Parlamento, na sequência de um requerimento do Bloco de Esquerda, sobre o acompanhamento do Banco de Portugal (BdP) do EuroBic, que é detido em 42,5% por Isabel dos Santos, a principal visada no caso Luanda Leaks.
Lembrou que, “no que se refere às notícias relacionadas com o caso Luanda Leaks, é de recordar que estão em causa um conjunto de transferências, realizadas em novembro de 2017, de uma conta da Sonangol para uma conta de uma empresa alegadamente relacionada com a engenheira Isabel dos Santos, no Dubai”.
“O BdP encontra-se a avaliar o modo como o EuroBic, a propósito de tais operações, deu cumprimento aos deveres a que está sujeito em matéria de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”, disse o governador. “Essa avaliação estará concluída ainda durante o presente mês de março e o BdP extrairá dela todas as consequências, quer à luz das normas legais sobre a avaliação da idoneidade dos acionistas, quer no contexto da avaliação da renovação dos mandatos dos órgãos sociais, que se iniciará brevemente atento o final de mandato ocorrido no final de 2019, quer, sendo o caso, de natureza sancionatória”, explicou.
Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, questionou como é que o BdP aprovou a entrada e o reforço de Isabel dos Santos, e outros acionistas individuais, no capital do EuroBic, quando a empresária já era considerada internacionalmente como pessoa politicamente exposta (PEP), que exigia vigilância em matéria de prevenção de branqueamento de capitais. Questionou ainda como é que o supervisor autorizou e conferiu idoneidade a Isabel dos Santos para ser administradora do banco em 2014.
A deputada quis ainda saber como foi feita a avaliação, pelo Banco de Portugal “da origem dos capitais do EuroBic na sua constituição e no reforço de capital”. Também questionou o governador sobre como foi feito o acompanhamento da transferência de 115 milhões de dólares que Isabel dos Santos terá ordenado a partir de uma conta da Sonangol no EuroBic para um banco no Dubai.
Em resposta, Carlos Costa lembrou que “no que se refere às ações de supervisão dirigidas ao EuroBic, foi efetuada uma ação inspetiva de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BCFT) em 2015”.
“Na sequência dessa inspeção, o BdP, além da instauração de um processo de contraordenação, emitiu de imediato um conjunto de 52 determinações específicas e 6 recomendações destinadas a reforçar os mecanismos de prevenção do BCFT daquela instituição”, disse. Foi ainda decidida “a realização de uma auditoria externa, por uma entidade independente, com vista à aferição do grau de cumprimento das referidas medidas findo o prazo concedido pelo BdP para o efeito”.
Sublinhou que, “desde então, o BdP tem vindo a acompanhar o processo de implementação das medidas supervisivas por si emitidas, quer através de múltiplas reuniões com responsáveis da instituição, quer através da análise da informação que a este propósito foi sendo prestada pela mesma”.
“Mais recentemente, foi decidida a realização de uma nova ação de inspeção on-site (no banco), que está em curso desde novembro de 2019, tendo sido planeada e iniciada em momento anterior às notícias e denúncias entretanto vindas a público” no caso Luanda Leaks.
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