seg – sex
Apresentação
Viver
Seguindo
Decisão final cabe ao Ministério de Relações Exteriores da Espanha; foragido tem mandado de prisão expedido no Brasil
Elijonas Maiado CNN, Brasília
O conselho de ministros do governo da Espanha aprovou o prosseguimento do pedido de extradição contra o jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio, que está em solo espanhol. Esse é mais um passo de avanço ao pedido de extradição feito pelas autoridades brasileiras, por meio do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em documento obtido pela CNN, o ministro da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes Gerais da Espanha, Félix Bolaños García, destaca que a extradição segue “em conformidade com as disposições do Tratado de extradição entre o Reino de Espanha e a República Federativa do Brasil, celebrado em Brasília em 2 de fevereiro de 1988, e a legislação espanhola, geral e específica, em matéria de extradição, se propõe A CONTINUAÇÃO NO TRÂNSITO JUDICIAL DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO, solicitado pelas Autoridades da República Federativa do Brasil, de Oswaldo Eustáquio Filho”.
O ministro do governo espanhol aponta que o pedido foi aprovado por unanimidade na reunião do Conselho de Ministros, realizada em 20 de dezembro passado. O caso, agora, segue para o Ministério das Relações Exteriores da Espanha e para a União Europeia, inclusive, para ciência da polícia espanhola.
O Conselho de Ministros é a principal organização escolar das decisões do governo da Espanha, formada pelo presidente do governo, vice -presidentes e ministros.
Cabe ao colegiado aprovar os projetos de lei que o presidente da República submete ao Congresso, aprovar os decretos legislativos e os decretos de emergência expedidos pelo presidente, bem como os projetos de lei, decretos e resoluções previstos em lei.
Agora, o próximo passo é o julgamento na Audiência Nacional, tribunal superior do país responsável por processos dessa natureza. A defesa do jornalista tenta reverter a situação.
No mês passado, a CNN disse que o procedimento de extradição de Eustácio começou a ser tratado nas forças espanholas.
O ministro do STF Alexandre de Moraes pediu a extradição de Eustácio em outubro do ano passado, após pedido da Polícia Federal. Ele está na Espanha e se considera foragido da justiça brasileira, mas tem um pedido de refúgio no país. O pedido de extradição já está nos planos da PF.
Após deixar o Brasil, Eustácio passou pelo Paraguai, Argentina, Inglaterra e foi fundado na Espanha. Em ocasiões recentes, ele negou ter sido um fugitivo e disse que não o fez na extradição.
Nesse caso, Eustáquio está sendo investigado na mesma investigação através do blogueiro Allan Dos Santos por ameaças para funcionários públicos. Eustaquio, em particular, através de subornos a menores através da suposta rede social de 16 anos.
Os dois eram os objetivos de mandatos de prisão emitidos através de Moraes em 14 de agosto, mas, porque estavam fora das portas brasileiras, a determinação da justiça da paz simplesmente não pode ser cumprida. Sua filha é o objetivo de estudos e crises.
Em 2023, a adolescente já tinha tido uma conta bancária bloqueada, sob suspeita de estar sendo usada para repassar verbas ao blogueiro. Oswaldo Eustáquio está foragido desde 2022, após ter prisão decretada no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos.
Eustáquio e Allan já haviam se oposto aos dois mandados de prisão, iniciados por meio de investigações como atos antidemocráticos e uma falsa investigação no Supremo Tribunal Federal.
Em nota, os advogados Ricardo Vasconcellos e Daniel Lucas Romero, que defendem Eustáquio perante a Audiência Nacional Espanhola, informam que estão em fase de preparação da defesa do jornalista, e dizem que ele está sob proteção internacional do Reino da Espanha desde abril de 2023.
“Existe uma barreira maciça entre a aplicação de extradição do governo brasileiro e a execução desta aplicação: a Constituição Espanhola, que fornece em seu artigo treze que nenhum estrangeiro será devolvido ao seu país de origem por razões políticas”, disse ele.
“Além disso existe um decreto real sob o número 12/2009 que expressa que a solicitação de asilo político paralisa o processo de extradição em qualquer fase, ou seja, de acordo com a Constituição Espanhola esse expediente deve ser paralisado e esta defesa confia no poder judiciário espanhol e em sua polícia nacional”, acrescentam os defensores.
Fique por dentro das últimas notícias, inscreva-se em nossa newsletter e não perca nenhum detalhe!
Mais Recentes da CNN