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A Cidade Administrativa completa, no próximo dia 4, uma década da inauguração. E desde o evento que oficializou a mudança da sede do governo estadual o maior debate acerca do empreendimento é o mesmo: a economia — ou despesa adicional — que ele gera para os cofres de Minas Gerais. Neste período, a redução de custos foi exaltada pelos ex-governadores Aécio Neves (PSDB) e Antonio Anastasia (PSD), à época no PSDB, mas negada pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) e seu partido.
As divergências sobre a racionalidade da Cidade Administrativa não ficaram apenas nos discursos. Após sua posse, o atual governador Romeu Zema (Novo) decidiu voltar a utilizar o Palácio Tiradentes, um dos prédios do complexo, como sede do governo. O prédio havia sido desativado em 2018 pelo então governador Fernando Pimentel, sob a alegação de que gerava uma despesa anual de R$ 5 milhões. O petista passou a despachar do Palácio da Liberdade, antiga sede do Executivo estadual. A justificativa era a de que a mudança poderia resultar em economia de até 40% dos gastos com manutenção e insumos diversos.
Porém, a volta de Zema para o Palácio Tiradentes significou economia para os cofres de Minas Gerais: em 2019, a despesa liquidada da Cidade Administrativa foi de R$ 63 milhões, R$ 13 milhões a menos do que em 2018. Naquele ano, o último de Fernando Pimentel (PT) como governador, foram gastos R$ 76 milhões na sede da administração pública estadual.
A construção da Cidade Administrativa foi estimada inicialmente em R$ 500 milhões, contratada por R$ 949 milhões, mas custou R$ 1,2 bilhão. Com mobília e outros equipamentos, a conta chegou a R$ 2,1 bilhões. Apesar do valor gasto, uma das justificativas para a criação dos prédios era que, ao centralizar a administração — são mais de 40 órgãos e secretarias funcionando no local — o governo reduziria os custos com aluguéis e despesas diversas.
A economia projetada pelo governo de Aécio Neves (PSDB) era de R$ 80 milhões a R$ 90 milhões por ano, com base em auditorias realizadas em 2008. O Estado deixaria de alugar prédios na região Centro-Sul de Belo Horizonte que abrigavam secretarias e outros órgãos da administração; haveria a centralização do gasto com segurança e limpeza, o que diminuiria os custos; a conta telefônica seria menor porque as ligações seriam, em sua maioria, internas; e os servidores não precisariam mais se deslocar para reuniões em outras pastas. Além disso, sistemas inteligentes de gestão de água e energia elétrica racionalizariam o uso dos recursos.
Inauguração da Cidade Administrativa, em 4 de março de 2010 (Foto: Wellington Pedro/Imprensa MG)
Em meio aos discursos divergentes sobre a economia com a Cidade Administrativa nos governos anteriores, a reportagem perguntou à atual gestão, no dia 12 de fevereiro, se a economia projetada realmente se concretizou ao longo dos anos. Apesar de ter enviado uma nota em resposta à reportagem, o governo não respondeu se houve, de fato, a economia prometida durante esses 10 anos.
Sobre os aluguéis, a administração de Romeu Zema (Novo) disse que não é possível fazer a comparação porque o sistema utilizado para controle e gestão dos imóveis foi implantado em 2011. Assim, segundo o governo, não há informações sobre o período anterior à transferência dos órgãos estaduais para a Cidade Administrativa.
De acordo com ex-governador e deputado federal Aécio Neves, a centralização gerou uma economia superior a R$ 1,4 bilhão em valores atualizados. O deputado respondeu aos questionamentos por e-mail (veja ao final da reportagem a nota na íntegra). Mesmo tendo sido essa sua obra mais marcante na gestão estadual, ele não quis gravar entrevista. Alegou indisponibilidade de agenda.
Em meio ao mistério sobre um assunto que deveria ser público, o dissenso sobre a economia perdura. O deputado estadual Sávio Souza Cruz (MDB), por exemplo, afirma que a redução nos gastos não existiu.
“Ao contrário do que se alardeou, aliás como tudo que era feito naquela época, não implicou em redução de custeio”, afirmou. Ao ser confrontado com notas à imprensa divulgadas pelo PSDB no decorrer dos anos, disse: “Tem notas da época falando em déficit zero, PIB da China, em Minas Avança. Isso era um mote. Não guarda nenhuma correlação com os fatos. Não tenho os números de cabeça, porque não foi minha área de atuação no governo passado, mas eu lembro da Seplag divulgar que na verdade não houve economia nenhuma e é visível que não há”.
Além dele, o ex-governador Fernando Pimentel (PT) chegou a declarar, durante a campanha eleitoral de 2018, que “a Cidade Administrativa é o símbolo do desperdício”. Ele chegou a colocar o conjunto de prédios “à venda”. Um projeto enviado por seu governo e aprovado na Assembleia Legislativa autorizou o Estado a vender ou hipotecar imóveis públicos, inclusive a Cidade Administrativa. Assim, investidores comprariam cotas do empreendimento e o governo pagaria aluguel para usá-los. A ideia acabou não sendo concretizada.
Fernando Pimentel preferia utilizar o Palácio da Liberdade para reuniões e eventos (Foto: Manoel Marques/Imprensa MG)
Segundo o ex-governador Antonio Anastasia (PSD), o petista sempre fez oposição à obra da Cidade Administrativa por ser de um partido adversário do governo do PSDB.
“Tanto que a primeira medida do atual governo (de Romeu Zema) foi voltar para a Cidade Administrativa. Um governo que não tinha vinculações nem com PSDB nem com PT”.
Atualmente, o PSDB integra a base do governo Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Anastasia argumenta ainda que há outra economia, difícil de ser medida: a do tempo disponibilizado pela proximidade. “O que significa o tempo do servidor, o tempo do dirigente, o tempo do secretário para fazer as reuniões? E o tempo do prefeito, que ao em vez de fazer uma via crucis a diversos prédios, preso no congestionamento da cidade, tem em dois prédios todas as repartições públicas que ele tem que discutir?”, questiona.
Para o economista e professor da PUC Minas Pedro Paulo Pettersen a proximidade pode melhorar o resultado do trabalho, mas aspectos como a distância — são 20 quilômetros da área central de Belo Horizonte —, podem impactar negativamente.
“Quando você coloca vários órgãos trabalhando em conjunto você cria sinergia, uma facilidade de comunicação, o fluxo melhora”, diz. “Mas como você pode aumentar a produtividade se você tem um transporte público ou mesmo o transporte individual que é muito caótico? Os funcionários chegam cansados, acabam tendo um esforço do deslocamento. A produtividade vai para aonde?”, realça.
Íntegra da nota do deputado federal Aécio Neves (PSDB) sobre a construção da Cidade Administrativa
“A construção da Cidade Administrativa atendeu ao previsto no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado para o período 2003 a 2020. O PMDI, que é a principal ferramenta de planejamento do Estado, apontava, por diversas razões, para a necessidade de centralização da administração estadual. As principais razões eram a redução de custos, a melhoria da eficiência dos serviços e condições adequadas de trabalho para os servidores.
Duas das maiores empresas de auditoria do mundo, a Accenture e a BDO, estimaram à época, uma economia anual de mais de R$ 100 milhões aos cofres públicos.
É bom lembrar que a obra que teve um custo de R$ 1,05 bilhão, e que somada às obras posteriores feitas no entorno chegou a R$ 1,2 bilhão, não utilizou recursos do Tesouro do Estado.
E que a economia gerada com a centralização administrativa nos últimos dez anos é de mais de R$ 1,4 mil milhões em valores atualizados. Trata-Se de recursos que seriam destinados a atividades burocrácosas e que poderiam ser investidas em saúde, educação e segurança pública.
Aproveito essa oportunidade para convidar os leitores que tiverem interesse em conhecer mais sobre a Cidade Administrativa, e em especial os itens que geraram economia para o Estado, a visitar o site www.cidadeadministrativamg.com.br/.
Sobre a definição da Região Norte da capital para instalação da administração, isso ocorreu em função da oportunidade de se alavancar o desenvolvimento de uma importante área da Região Metropolitana que vivia franco processo de estagnação. Com a instalação da Cidade Administrativa essa realidade mudou. A região atendeu também à maioria dos servidores públicos, especialmente os de baixa renda, como foi indicado à época em pesquisa feita pelo governo.
As obras foram entregues no prazo e com os custos dentro do valor planejado. Além dos órgãos de fiscalização do Estado, ela foi acompanhada, em tempo real, por uma empresa externa de auditoria.
Não foram praticados nos contratos sequer os 25% de aditivos financeiros autorizados por lei. Ao final, a revisão de valores solicitada por construtoras foi negada.
O edital de licitação foi apresentado previamente ao Ministério Público. Participaram da concorrência todas as principais empresas do setor capacitadas a executar obras de grande porte.
A Cidade Administrativa é um exemplo de obra pública. Fruto de planejamento, construída com transparência, concluída no prazo, sem aumento de custos. Não se faz uma intervenção desse porte sem questionamentos e debates, mas não tenho dúvidas em afirmar que a decisão tomada foi extremamente correta e vem cumprindo com todos os seus objetivos.”
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